Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N. º 1/2005 | Sétima revisão constitucional | 09-07-2011 |
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N.º 164/1999 | Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei n.º 75/98 (alterado pelo art. 17º da lei n.º 64/2012, de 20 de dezembro) | 09-07-2011 | |
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N.º 314/1978 | Revê a organização tutelar de menores | 09-07-2011 | |
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N.º 75/1998 | Garantia dos alimentos devidos a menores (alterada pelo art. 183º da lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro) | 09-07-2011 | |
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N.º 291/2011 | Alteração da estrutura orgânica do IGFSS | 02-07-2011 | |
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N.º 1329-C/2010 | Alteração aos estatutos do IGFSS | 02-07-2011 | |
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N.º 639/2007 | Estabelece a estrutura organizativa e as competências dos serviços do IGFSS | 02-07-2011 | |
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N.º 215/2007 | Nova lei orgânica do IGFSS | 02-07-2011 | |
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N.º 409/2000 | Definição da Estrutura Orgânica Central e Distrital | 02-07-2011 | |
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N.º 166/1998 | IGFSS faz parte do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado | 02-07-2011 | |
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N.º 17/1977 | Criação do IGFSS | 02-07-2011 | |
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N.º 32/2000 | Nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social | 02-07-2011 | |
| Lei |
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N.º 17/2000 | Nova Lei de Bases do Sistema de Solidariedade e Segurança Social | 02-07-2011 |
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N.º 22/2008 | Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa | 02-07-2011 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 56/2006 | Altera a forma de distribuição dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. | 02-07-2011 |
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N.º 291/2011 | Alteração da estrutura orgânica do IGFSS | 02-07-2011 | |
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N.º 1329-C/2010 | Primeira alteração aos Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., aprovados pela Portaria n.º 639/2007, de 30 de Maio | 02-07-2011 | |
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N.º 639/2007 | Aprova os Estatutos do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. Revoga a Portaria n.º 409/2000 de 17 de Julho | 02-07-2011 | |
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N.º 409/2000 | Aprova a estrutura orgânica interna do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social | 02-07-2011 | |
| Decreto-Lei |
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N.º 215/2007 | Aprova a orgânica do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. | 02-07-2011 |
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N.º 166/1998 | IGFSS faz parte do sistema de controlo interno da administração financeira do Estado | 02-07-2011 | |
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N.º 139/2001 | Altera o Decreto-Lei n.º 219/99, de 15 de Junho (institui um Fundo de Garantia Salarial que, em caso de incumprimento pela entidade patronal, assegura aos trabalhadores o pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho), e aprova os Estatutos do Fundo de Garantia Salarial | 01-07-2011 | |
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N.º 316/1998 | Institui o procedimento extrajudicial de conciliação para viabilização de empresas em situação de insolvência ou em situação económica difícil | 01-07-2011 | |
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N.º 35/2004 | Regulamenta a Lei n.º 99/2003 de 27 de agosto, que aprovou o Código do Trabalho. | 01-07-2011 | |
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N.º 7/2009 | Aprova a revisão do Código do Trabalho. | 01-07-2011 | |
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N.º 5/2010 | Estabelece um regime transitório e excecional de apoio aos desempregados com filhos a cargo e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro | 01-07-2011 | |
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N.º 149/2011 | Estabelece a coordenação nacional, regional e local das unidades e equipas prestadoras de cuidados continuados integrados de saúde mental. | 09-04-2011 | |
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N.º 8/2010 | Cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, destinado às pessoas com doença mental grave de que resulte incapacidade psicossocial e que se encontrem em situação de dependência. | 29-01-2010 | |
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