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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Republicação do Aviso de Abertura de Concurso n.º 01/C03-i01/2021 - Mobilidade Verde Social | 11-03-2024 | |||
Aviso | Anexo I – Convite para Apresentação de Candidaturas - Aviso N.º PESSOAS-2023-29; | 08-03-2024 | ||
Aviso | Anexo II – Convite para Apresentação de Candidaturas - Republicação do Aviso N.º PESSOAS-20 | 08-03-2024 | ||
Aviso | Anexo III – Convite para Apresentação de Candidaturas - 2ª Republicação do Aviso N.º PESSOA | 08-03-2024 | ||
Regulamento | Anexo IV – Regulamento FSE | 08-03-2024 | ||
Decreto-Lei | Anexo V – Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 | ||
Decreto-Lei | Anexo VI – Regulamento Geral dos Fundos Europeus do Portugal 2030 para o período de program | 08-03-2024 | ||
Portaria | Anexo VII - Regulamento Específico do PDQI para o período de programação 2021-2027 | 08-03-2024 | ||
Lei | N.º 42/2001 | Cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos e tributários | 05-01-2024 | |
Despacho conjunto | N.º 103/2023 | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 23-11-2023 | |
Decreto-Lei | N.º 32/2022 | Lei Orgânica do XXIII Governo Constitucional | 22-09-2023 | |
Despacho | N.º 5859/2023 | Criação da unidade orgânica flexível Divisão de Apoio à informação (DAI), na dependência da Direção de Serviços de Apoio ao Cidadão e ao Contribuinte (DSACC) | 21-09-2023 | |
Despacho | N.º 8119/2023 | Designação do Dr. António Luiz como Diretor-Geral da Segurança Social | 21-09-2023 | |
N.º 9132/2023 | Aviso de Abertura de Candidaturas 2023 | 07-09-2023 | ||
Aviso | Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (ERPI, CD, SAD e CACI) | 02-08-2023 | ||
N.º 53/2023 | Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização | 14-06-2023 | ||
N.º 9/2023 | Alarga o acesso ao RPC e FCR | 24-05-2023 | ||
N.º 18/2023 | Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência | 14-03-2023 | ||
N.º7837/2021 | 09-03-2023 | |||
N.º7619/2020 | 09-03-2023 |
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