Resultados página
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Aviso 4º Aviso_TO3.10_POISE-32-2019-21 4º Aviso_TO3.10_POISE-32-2019-21 22-11-2019
Aviso Aviso_CLDS4G Algarve Aviso_CLDS4G Algarve 22-11-2019
Aviso Aviso_CLDS4G Lisboa Aviso_CLDS4G Lisboa 22-11-2019
Portaria Portaria 60-A Portaria 60-A 22-11-2019
Portaria 1.ª alteração portaria 60-A-2015 1.ª alteração portaria 60-A-2015 22-11-2019
Portaria 2.ª alteração portaria 60-A-2015 2.ª alteração portaria 60-A-2015 22-11-2019
Portaria 3.ª alteração portaria 60-A-2015 3.ª alteração portaria 60-A-2015 22-11-2019
Portaria 4.ª alteração portaria 60-A-2015 4.ª alteração portaria 60-A-2015 22-11-2019
Portaria 5.ª alteração portaria 60-A-2015 5.ª alteração portaria 60-A-2015 22-11-2019
Portaria 6.ª alteração portaria 60-A-2015 6.ª alteração portaria 60-A-2015 22-11-2019
Portaria Anexo III_Portaria_n_66_2019_02_20 Anexo III_Portaria_n_66_2019_02_20 22-11-2019
Portaria Anexo IV_Portaria_229_2018 Anexo IV_Portaria_229_2018 22-11-2019
Decreto-lei Anexo VIII_DL n.º 18_2008 Anexo VIII_DL n.º 18_2008 22-11-2019
Decreto-lei DL_137_2014 DL_137_2014 22-11-2019
Lei Lei 58/2019 Lei 58/2019 21-11-2019
Lei Lei 26/2016 Lei 26/2016 21-11-2019
Despacho conjunto N.º 154/2019 N.º 154/2019 Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. 15-11-2019
Decreto-lei N.º 136/2019 N.º 136/2019 Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência 11-11-2019
Portaria N.º 380/2019 N.º 380/2019 Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social, anexo à Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, e que dela faz parte integrante 18-10-2019
Decreto-lei N.º 153/2019 N.º 153/2019 Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego 18-10-2019