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Portaria 60-A
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22-11-2019
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1.ª alteração portaria 60-A-2015
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22-11-2019
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2.ª alteração portaria 60-A-2015
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22-11-2019
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3.ª alteração portaria 60-A-2015
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22-11-2019
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4.ª alteração portaria 60-A-2015
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22-11-2019
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5.ª alteração portaria 60-A-2015
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22-11-2019
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6.ª alteração portaria 60-A-2015
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22-11-2019
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Anexo III_Portaria_n_66_2019_02_20
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22-11-2019
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Anexo IV_Portaria_229_2018
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22-11-2019
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Anexo VIII_DL n.º 18_2008
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22-11-2019
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DL_137_2014
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22-11-2019
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Lei 58/2019
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21-11-2019
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Lei
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Lei 26/2016
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21-11-2019
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N.º 154/2019
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Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em
regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
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15-11-2019
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N.º 136/2019
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Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência
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11-11-2019
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N.º 380/2019
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Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social, anexo à Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, e que dela faz parte integrante
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18-10-2019
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N.º 153/2019
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Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego
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18-10-2019
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N.º 8701-B/2019
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11-10-2019
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N.º 48/2019
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Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção
na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12
de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção
na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos
trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social
convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção
social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
».
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04-10-2019
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N.º 90/2019
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Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade
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04-10-2019
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