Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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Anexo III_Portaria_n_66_2019_02_20 | 22-11-2019 | ||
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Anexo IV_Portaria_229_2018 | 22-11-2019 | ||
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Anexo VIII_DL n.º 18_2008 | 22-11-2019 | ||
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DL_137_2014 | 22-11-2019 | ||
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Lei 58/2019 | 21-11-2019 | ||
| Lei |
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Lei 26/2016 | 21-11-2019 | |
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N.º 154/2019 | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 15-11-2019 | |
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N.º 136/2019 | Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência | 11-11-2019 | |
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N.º 380/2019 | Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social, anexo à Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, e que dela faz parte integrante | 18-10-2019 | |
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N.º 153/2019 | Altera o prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego | 18-10-2019 | |
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N.º 8701-B/2019 | 11-10-2019 | ||
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N.º 48/2019 | Declaração de retificação à Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro, «Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade ». | 04-10-2019 | |
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N.º 90/2019 | Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente, e 91/2009, de 9 de abril, que estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade | 04-10-2019 | |
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N.º 9/2018 | Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2018, de 9 de janeiro, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2018 | 04-10-2019 | |
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N.º 93/2019 | Altera o Código de Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e respetiva regulamentação, e o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de setembro | 02-10-2019 | |
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N.º 100/2019 | Aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2003, de 21 de maio | 01-10-2019 | |
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N.º 2019/500 | Estabelece medidas de contingência no domínio da coordenação da segurança social na sequência da saída do Reino Unido da União | 30-09-2019 | |
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N.º 147/2019 | Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo | 30-09-2019 | |
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N.º 27-A/2019 | Aprova medidas de contingência a aplicar na eventualidade de uma saída do Reino Unido da União Europeia sem acordo | 30-09-2019 | |
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N.º 139/2019 | Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo | 16-09-2019 | |
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