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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Lei N.º 159-B/2015 N.º 159-B/2015 Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade 05-01-2016
Decreto-lei N.º 251-A/2015 N.º 251-A/2015 Aprova a Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional 18-12-2015
Lei N.º 113/2009 N.º 113/2009 Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto. 18-12-2015
Aviso Aviso n.º 12697/2015 Aviso n.º 12697/2015 Listas Unitárias de Ordenação Final 30-10-2015
Lei N.º 38/2004 N.º 38/2004 Define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência. 29-10-2015
Aviso Aviso n.º 11207/2015 Aviso n.º 11207/2015 Projetos de Listas Unitárias de Ordenação Final 02-10-2015
Decreto-lei N.º 59/2015 N.º 59/2015 Novo regime do FGS 10-09-2015
Decreto-lei N.º 26/2015 N.º 26/2015 Sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial. 10-09-2015
Decreto-lei N.º 144/2014 N.º 144/2014 Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. 10-09-2015
Portaria N.º 232/2015 N.º 232/2015 Define os termos a que obedece o exercício da atividade de ama no âmbito de uma instituição de enquadramento. 19-08-2015
Portaria N.º 226/2015 N.º 226/2015 Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama. 19-08-2015
Portaria N.º 213/2015 N.º 213/2015 Fixação das taxas pela emissão da autorização para o exercício da atividade de ama, aprova os modelos de formulários relativos ao requerimento e autorização para o exercício da atividade e revoga a Portaria n.º 431/84, de 2 de julho. 19-08-2015
Despacho N.º 8243/2015 N.º 8243/2015 Definição do equipamento e do material necessários ao exercício da actividade de ama. 19-08-2015
Decreto-lei N.º 115/2015 N.º 115/2015 Estabelece os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama, bem como o regime sancionatório aplicável à referida atividade. 19-08-2015
Lei N.º 76/2015 N.º 76/2015 Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de novembro e sexta alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, por apreciação parlamentar 03-08-2015
Listagem Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável Redes Locais de Intervenção Social (RLIS) - Legislação Aplicável Legislação aplicável ao programa de Redes Locais de Intervenção Social (RLIS). 22-07-2015
Despacho N.º 209/2015 N.º 209/2015 Designa os licenciados Rui Emanuel Pereira de Freitas, Augusta Ester Faria de Aguiar e Virgílio Paulo Vasconcelos Spínola em regime de substituição, nos cargos de presidente e vogais, respetivamente, do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. 22-07-2015
Aviso Aviso n.º 7998/2015 Aviso n.º 7998/2015 Listas Definitivas dos Resultados das Provas de Conhecimentos e Calendarização das Entrevistas Profissionais de Seleção 21-07-2015
Listagem Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Contratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G – Legislação Aplicável Legislação aplicável ao Programa deContratos Locais de Desenvolvimento Social – 3G 17-07-2015
Aviso N.º 6376/2015 N.º 6376/2015 Listas provisórias dos resultados das provas de conhecimentos 09-06-2015