Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 94/2014 | Torna público que se encontram cumpridas as formalidades exigidas para a entrada em vigor da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina, assinada em Santiago do Chile em 9 de novembro de 2007 | 10-02-2015 | |
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N.º 167-C/2013 | Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. | 27-01-2015 | |
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N.º 8/2015 | Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, e revoga o Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, estabelecendo as condições que vigoram, durante o ano de 2015, para o reconhecimento do direito à antecipação da idade de pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização. | 14-01-2015 | |
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N.º 39/2015 | Abertura do Procedimento Concursal IGFCSS | 05-01-2015 | |
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N.º 277/2014 | Define o fator de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice para os anos de 2015 e 2016 | 02-01-2015 | |
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N.º 284/2014 | Aprova o novo Modelo RC 3048-DGSS, designado «Anexo SS» e as respetivas Instruções de Preenchimento | 02-01-2015 | |
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N.º 82-B/2014 | Aprova o Orçamento do Estado para 2015 | 02-01-2015 | |
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N.º 286-A/2014 | Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015. | 02-01-2015 | |
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N.º 172-A/2014 | Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, que aprova o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social. | 19-11-2014 | |
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N.º 154/2014 | Cria a Medida Excecional de Apoio ao Emprego. | 20-10-2014 | |
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N.º 174/2014 | Define as condições de instalação a que devem obedecer as unidades de internamento e definição das condições de instalação e funcionamento das unidades de ambulatório. Regula ainda os vários níveis de coordenação da RNCCI e os procedimentos relativos às adesões dos serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde e das instituições do setor social e do setor privado que adiram à RNCCI após a entrada em vigor do diploma. | 20-10-2014 | |
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N.º 144/2014 | Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida - de 1 de outubro de 2014 a 31 de dezembro de 2015 | 30-09-2014 | |
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De 23/10/87 | Aviso do Acordo por troca de notas que complementa a Convenção sobre Segurança Sócia elaborada entre Portugal e o Reino Unido em 15 de novembro de 1978 e aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 16/79, de 14 de fevereiro | 30-09-2014 | |
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N.º 1432_1433_1434/2014 | Renovação das Comissões de Serviço dos Diretores do IGFCSS - 2014.05.21 | 11-09-2014 | |
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N.º 150/2014 | Cria a medida Emprego Jovem Ativo | 03-09-2014 | |
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Aviso Nº8620/2014 | Concurso Interno de Ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho na categoria de Especialista de Informática do grau 1, nível 2, da carreira de Especialista de Informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. | 29-07-2014 | |
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Aviso Nº8619/2014 | Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. | 29-07-2014 | |
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Aviso Nº8574/2014 | v1 | 29-07-2014 | |
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Aviso Nº8574/2014 | Concurso interno de ingresso para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de informática do grau 1, nível 2, da carreira de especialista de informática, previstos no mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. | 29-07-2014 | |
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N.º 20/2014 | Aprova o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, assinado em Madrid, em 19 de março de 2013 | 24-07-2014 | |
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