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N.º 9132/2023
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Aviso de Abertura de Candidaturas 2023
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07-09-2023
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Aviso
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Requalificação e Alargamento da Rede de equipamentos e respostas Sociais (ERPI, CD, SAD e CACI)
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02-08-2023
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N.º 53/2023
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Procede a alterações no âmbito da regulamentação do Regime Público de Capitalização
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14-06-2023
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N.º 9/2023
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Alarga o acesso ao RPC e FCR
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24-05-2023
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N.º 18/2023
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Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
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14-03-2023
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N.º7837/2021
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09-03-2023
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N.º7619/2020
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09-03-2023
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Despacho PAC Prorrogação
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09-03-2023
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N.º 31-A/2023
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Atualiza o valor de referência do complemento solidário para idosos, bem como o complemento solidário para idosos atribuído.
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19-01-2023
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N.º 31-B/2023
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Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de
referência anual do complemento da prestação social para a inclusão, bem como do
limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
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19-01-2023
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N.º 24-A/2023
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Procede à atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2023
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10-01-2023
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N.º 24-B/2023
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Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2023
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10-01-2023
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N.º 24-C/2023
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Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais das pensões do
ano de 2022
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10-01-2023
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N.º 198/2022
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22-12-2022
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N.º 304/2022
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22-12-2022
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N.º 305/2022
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22-12-2022
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N.º 429/2022
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Aprova o aviso de abertura de candidaturas, com vista a ser atribuída a gestão do Estabelecimento Bela Vista (EBV).
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19-12-2022
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N.º 298/2022
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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
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16-12-2022
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N.º 292/2022
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Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
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09-12-2022
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1329-D/2010
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Alteração estatutos IGFCSS
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18-11-2022
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