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| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 241/2007 | Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental | 04-11-2011 | |
| | N.º 272/2009 | Estabelece as medidas específicas de apoio ao desenvolvimento do desporto de alto rendimento | 04-11-2011 | |
| | Nº 8/2011 | Aprova os estatutos do Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores, IPRA, e o respectivo quadro de pessoal dirigente e de chefia. | 03-11-2011 | |
| | Nº 28/2010 | Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores | 03-11-2011 | |
| | N.º 99/2011 | Altera o regime de licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio social, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março, contemplando os princípios de simplificação e agilização do regime de licenciamento previstos no Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho, e actualiza as remissões e referências legislativas constantes do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março. | 28-09-2011 | |
| | N.º 262/2011 | Normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche. | 28-09-2011 | |
| | N.º S1, de 12/06/2009 | Decisão da Comissão Administrativa para a coordenação dos sistemas de Segurança Social, relativa ao cartão europeu de seguro de doença (CESD) | 27-09-2011 | |
| | N.º 78/1989 | Plano de Contas das Instituições Particulares de Solidariedade Social. | 26-09-2011 | |
| | N.º 106/2011 | Código de Contas Específico para as entidades do sector não lucrativo. | 26-09-2011 | |
| | N.º 105/2011 | Aprova vários modelos de demonstrações financeiras aplicáveis às entidades do sector não lucrativo (ESNL). | 26-09-2011 | |
| | N.º 36-A/2011 | Aprovação do regime da normalização contabilística para as entidades do setor não lucrativo (ESNL). | 26-09-2011 | |
| | N.º 15248-A/2010 | Procedimentos Concursais. | 19-08-2011 | |
| | N.º 42-B/2000 | Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo fundo social europeu (FSE). | 19-08-2011 | |
| | N.º 799-B/2000 | Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do fundo social europeu (FSE). | 19-08-2011 | |
| | N.º 12-A/2000 | Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo fundo social europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós-colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos. | 19-08-2011 | |
| | N.º 197/1997 | Procede ao reconhecimento público da denominada "rede social". | 19-08-2011 | |
| | N.º 8/2002 | Regulamenta o programa de apoio à implementação da Rede Social, criado a partir da resolução do conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro. | 19-08-2011 | |
| | N.º 115/2006 | Regulamenta o programa Rede Social. | 19-08-2011 | |
| | N.º 10-O/1998 | Retifica a resolução de conselho de ministros n.º 197/97, de 18 de novembro, no que respeita à presidência dos CLAS e das CSF. | 18-08-2011 | |
| | N.º 2006/123/CE | Aplicável ao licenciamento dos estabelecimentos com actividades no âmbito da acção social geridos por entidades privadas. | 18-08-2011 | |
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