Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria |
| N.º 286/2021 | Procede à terceira alteração da Portaria n.º 256/2020, de 28 de outubro | 07-12-2021 |
| Portaria | | N.º 208/2017 | Territórios Baixa Densidade | 22-11-2021 |
| Portaria | | N.º 143/2021 | Novo Regulamento PROCOOP | 22-11-2021 |
| Despacho | | N.º 11336-A/2021 | Aviso de Abertura de Candidaturas 2021 | 22-11-2021 |
| Portaria | | Portaria N.º 249/2021 | | 12-11-2021 |
| Regulamento | | Regulamento Interno do Conselho de Gestão do FRSS - 2019 | Atualização do Regulamento Interno do Conselho de Gestão (RICG) do FRSS | 25-10-2021 |
| Portaria | | Portaria n.º 202/2021 | Prorroga os prazos para entrega documental necessária à instrução do processo para reconhecimento e manutenção do estatuto do cuidador informal | 27-09-2021 |
| Aviso |  | 1º Aviso de abertura de concurso | 08-09-2021 | |
| Lei | | N.º 67/2021 | 25-08-2021 | |
| Acórdão do Tribunal Constitucional | | N.º 418/2021 | Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 4 do artigo 248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na parte em que impede a obtenção do apoio judiciário, na modalidade de dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos com o processo, aos devedores que tendo obtido a exoneração do passivo restante e cuja massa insolvente e o rendimento disponível foram insuficientes para o pagamento integral das custas e encargos do processo de exoneração, sem consideração pela sua concreta situação económica | 23-08-2021 |
| Resolução da assembleia da república | | N.º 213/2021 | Recomenda ao Governo a implementação de medidas para prevenir e combater o crime de violência doméstica | 20-08-2021 |
| Portaria | | N.º 166/2021 | Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial | 20-08-2021 |
| Lei | | N.º 57/2021 | Alarga a proteção das vítimas de violência doméstica, alterando a Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, o Código Penal e o Código de Processo Penal | 20-08-2021 |
| Decreto-lei | | N.º 66/2021 | Cria a tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga | 20-08-2021 |
| Decreto-lei | | N.º 71-A/2021 | Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade | 20-08-2021 |
| Portaria | | N.º 169/2021 | Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais | 09-08-2021 |
| Portaria | | N.º 28/2021 | Determina as medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinadas ao setor social e solidário. | 18-03-2021 |
| Portaria | | N.º 160/2020 | Alarga o prazo de vigência da medida excecional relativa às comparticipações financeiras da segurança social, aprovado através da Portaria n.º 85-A/2020, de 3 de abril. | 25-08-2020 |
| Portaria | | N.º 27/2020 | Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 31-01-2020 |
| Decreto-lei | | N.º 136/2015 | Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, que cria a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, que cria um conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental | 17-09-2018 |
Mostrar 61 - 80 de 1.081 resultados.