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N.º 305/2022
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22-12-2022
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N.º 429/2022
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Aprova o aviso de abertura de candidaturas, com vista a ser atribuída a gestão do Estabelecimento Bela Vista (EBV).
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19-12-2022
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N.º 298/2022
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Procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS)
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16-12-2022
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N.º 292/2022
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Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024
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09-12-2022
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1329-D/2010
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Alteração estatutos IGFCSS
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18-11-2022
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N.º 90/2022
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Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
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14-11-2022
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N.º 216/2022
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01-11-2022
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Decreto-Lei
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N.º 82/2018
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Constituição e funcionamento do Regime Público de Capitalização
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21-10-2022
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N.º 11239/2022
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Estabelece e regula a atribuição de um subsídio mensal destinado à alimentação das
crianças que se encontrem a frequentar amas integradas no Instituto da Segurança
Social, I. P
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20-09-2022
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Portaria
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N.º 224/2022
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Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, procedendo à alteração da Portaria n.º 276/2019, de 28 de agosto
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07-09-2022
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N.º 223/2022
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Estabelece o limite do rendimento de referência previsto na alínea c) do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 3/2022, de 19 de agosto
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07-09-2022
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N.º 3/2022
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Regulamenta a Garantia para a Infância
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19-08-2022
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N.º 56/2022
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Reforça o abono de família e altera os respetivos escalões de acesso
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19-08-2022
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Deliberaçao n.º 14/2022
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Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas
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15-07-2022
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N.º 2/2022
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Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado de 2022
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07-07-2022
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N.º 139/2022
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Prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022
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22-04-2022
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N.º 100/2022
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Fixa o montante do subsídio a atribuir ao cuidador informal principal e do rendimento de referência do seu agregado familiar
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22-02-2022
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Decreto-Lei n.º 126-A
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27-01-2022
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N.º 29-C/2022
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Aprova o Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais da Área da Cultura
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11-01-2022
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N.º 29-B/2022
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Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura
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11-01-2022
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