Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 8603-A/2010 | Tabelas de retenção na fonte - 2010 | 18-07-2011 | |
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N.º 67/94 | Ratifica o Acordo de Segurança Social entre Portugal e Brasil | 18-07-2011 | |
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N.º UE/1231/2010 | Torna extensivos o Regulamento (CE) n.º 883/2004 e o Regulamento (CE) n.º 987/2009 aos nacionais de países terceiros que ainda não estejam abrangidos por esses regulamentos por razões exclusivas de nacionalidade | 18-07-2011 | |
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N.º CEE/1408/71 | Relativo à aplicação dos regimes de Segurança Social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (8) (9) (10) (11) (Versão consolidada — JO n.º L 28 de 30.1.1997, p. 1 (*)) (JO L 149 de 5.7.1971, p. 2) | 18-07-2011 | |
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N.º 7837/2002 | Licenciamento de lares de idosos | 18-07-2011 | |
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N.º 8/2009 | Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social. | 18-07-2011 | |
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N.º 6/2009 | Aprova o Acordo que altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil. | 18-07-2011 | |
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N.º 29/2009 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia. | 18-07-2011 | |
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N.º 52/90 | Aprova as normas reguladoras dos aspetos referidos no art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 18/89, considerados indispensáveis para a eficácia deste tipo de resposta, no que diz respeito à implantação, criação e funcionamento dos serviços e estabelecimentos que desenvolvam atividades ocupacionais | 18-07-2011 | |
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N.º 108/2010 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 18-07-2011 | |
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N.º 88/2003 | Aprova o II Plano Nacional contra a Violência Doméstica | 18-07-2011 | |
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N.º 246/2011 | Determina os valores dos coeficientes de revalorização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de Segurança Social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 269/2009, de 17 de março | 18-07-2011 | |
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N.º 1113/2010 | Fixa os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal e das respetivas majorações do segundo titular e seguintes e situações de monoparentalidade | 18-07-2011 | |
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N.º 42/80 | Subsídio educação especial | 15-07-2011 | |
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N.º 20045/2009 | Atualização do valor do subsídio a retribuir à família de acolhimento de crianças e jovens problemáticos | 15-07-2011 | |
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N.º 20044/2009 | Atualização do valor da comparticipação e subsídio a atribuir às amas pelo acolhimento de crianças | 15-07-2011 | |
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N.º 20043/2009 | Atualização, para o ano de 2009, dos valores constantes no Despacho n.º 30989/2008 (2.ª série), de 2 de dezembro | 15-07-2011 | |
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N.º 19868-B/2009 | Determinação da interrupção ou suspensão de serviços ou encerramento de estabelecimentos nos casos em que se reconheça o perigo de contágio pelo vírus H1N1 | 15-07-2011 | |
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N.º 18861/2001 | Pagamento de contribuições e das prestações sociais através da utilização do euro | 15-07-2011 | |
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N.º 12000/2009 | Criação de unidade orgânica flexível da DSNEC/DNII | 15-07-2011 | |
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