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Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Despacho conjunto N.º 260/1997 N.º 260/1997 Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 407/1998 N.º 407/1998 Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. 26-07-2011
Despacho N.º 5-I/SESS/2011 N.º 5-I/SESS/2011 Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril. 26-07-2011
Decreto-lei N.º 111/2005 N.º 111/2005 Cria a empresa na hora, através de um regime especial de constituição imediata de sociedades. 26-07-2011
Decreto-lei N.º 125/2006 N.º 125/2006 Cria a empresa on-line e a marca na hora. 26-07-2011
Decreto-lei N.º 8-B/2002 N.º 8-B/2002 Estabelece as regras destinadas a assegurar a inscrição das entidades empregadoras no sistema de segurança social e a gestão, pelo Instituo de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), do processo de cobrança e pagamento das contribuições e quotizações devidas à segurança social. 26-07-2011
Despacho N.º 18353/2005 N.º 18353/2005 Pagamento de contribuições. 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 407/98 N.º 407/98 Aprovação das orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência 25-07-2011
Despacho conjunto N.º 561/2001 N.º 561/2001 Dispensa temporária do pagamento de contribuições - trabalhadores reclusos 25-07-2011
Decreto-lei N.º 20/1990 N.º 20/1990 Restituição do IVA. 20-07-2011
Decreto-lei N.º 18/2008 N.º 18/2008 Aprova o código dos contratos públicos que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo. 20-07-2011
Portaria N.º 426/2006 N.º 426/2006 Cria e regulamenta o programa de alargamento da rede de equipamentos sociais (PARES). 20-07-2011
Decreto-lei N.º 28/2004 N.º 28/2004 Estabelece o novo regime jurídico de protecção social na doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social que se aplica subsidiariamente às incapacidades temporárias por doença profissional. 20-07-2011
Decreto regulamentar N.º 6/2001 N.º 6/2001 Lista das doenças profissionais. 20-07-2011
Decreto-lei N.º 199/1999 N.º 199/1999 Taxas contributivas do regime geral dos trabalhadores por conta de outrem. 20-07-2011
Decreto regulamentar N.º 26/1999 N.º 26/1999 Fixação das taxas contributivas. 20-07-2011
Decreto-lei N.º 236/1991 N.º 236/1991 Regime de cobranças de contribuições. 20-07-2011
Decreto-lei N.º 103/1980 N.º 103/1980 Pagamento de contribuições devidas às instituições. 20-07-2011
Decreto-lei N.º 73/1999 N.º 73/1999 Dívidas ao estado. 20-07-2011
Decreto-lei N.º 8-B/1980 N.º 8-B/1980 Inscrição das entidades empregadoras no sistema de solidariedade e segurança social. 20-07-2011