Resultados por página
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N.º _/2010 | Comissão de Serviço dos Membros do Conselho Diretivo do ISSM, IP-RAM | 24-09-2013 | |
| Decreto regulamentar |
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N.º 14/81 | Estabelece disposições relativas à atribuição de um subsídio de educação especial, instituído pelo Decreto-Lei n.º 170/80, de 29 de maio | 16-09-2013 |
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N.º 119/2013 | Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional | 29-08-2013 | |
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N.º 220/2013 | Primeira alteração à Portaria n.º 337/2004, de 31 de março, que estabelece o novo regime jurídico de proteção social na eventualidade doença, no âmbito do subsistema previdencial de segurança social | 22-08-2013 | |
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N.º 51/2013 | Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro | 24-07-2013 | |
| Aviso |
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N.º 80/2013 | Torna público que foram cumpridas as formalidades para a entrada em vigor do Acordo que Altera o Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Brasília em 9 de agosto de 2006. " | 28-06-2013 |
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N.º 39/2013 | Regula a reposição, em 2013, do subsídio de férias para os trabalhadores públicos, aposentados, reformados e demais pensionistas. | 25-06-2013 | |
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Nº 138/2013 | Estatutos do II,IP | 11-06-2013 | |
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Nº 12502/2012 | Síntese biográfica dos elementos do Conselho Diretivo do II,IP | 11-06-2013 | |
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N.º 6258/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão da Ação Social e Conceção Normativa | 14-05-2013 | |
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N.º 6206/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Análise Atuarial (DAA) | 13-05-2013 | |
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N.º 6204/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível, Divisão de Relações Internacionais | 13-05-2013 | |
| Despacho |
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N.º 6149/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão de Apoio Técnico. | 10-05-2013 |
| Despacho |
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N.º 6148/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços das Prestações, Divisão das Prestações Imediatas do Sistema Previdencial e de Proteção Familiar. | 10-05-2013 |
| Despacho |
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N.º 6145/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Apoio à Gestão, Divisão Financeira e Patrimonial. | 10-05-2013 |
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N.º 6147/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços da Ação Social e Assuntos Institucionais, Divisão de Assuntos Jurídicos e Institucionais. | 10-05-2013 | |
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N.º 5978/2013 | Define o primeiro grupo de territórios abrangidos pelo Programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social +. | 09-05-2013 | |
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N.º 6025/2013 | Criação, na Direção-Geral da Segurança Social, da unidade orgânica flexível dependente da Direção de Serviços de Instrumentos de Aplicação, Divisão de Instrumentos Organizacionais. | 09-05-2013 | |
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N.º 135-C/2013 | Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social. | 23-04-2013 | |
| Portaria |
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N.º 139/2013 | Estabelece a forma de intervenção, organização e funcionamento dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental | 11-04-2013 |
| Despacho |
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7/SESS/91 | Estabelece orientações e regras que visam facilitar a aplicação, de forma harmonizada, do Dec.Lei 322/90, de 18-10, que reformulou globalmente as prestações por morte no âmbito dos regimes se segurança social. | 04-04-2013 |
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N.º 105/2013 | Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral da Segurança Social | 01-04-2013 | |
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N.º 465/2012 | Altera os Regulamentos (CE) n.º 883/2004, de 29/04/2004 e n.º 987/2009, de 16/09/2009 | 21-03-2013 | |
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N.º 103/2013 | Aprova um anexo próprio ao modelo 3 da declaração do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, designado "ANEXO SS" e as respetivas instruções de preenchimento. | 12-03-2013 | |
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N.º _/2007 | Nomeação dos membros do Conselho Diretivo | 12-03-2013 | |
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N.º _/2011 | Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011 - 2013 | 12-03-2013 | |
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N.º 34/2012/M | Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM | 12-03-2013 | |
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N.º 167/2012 | Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM | 12-03-2013 | |
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N.º _/2011 | Designação do Fiscal Único, para o triénio de 2011-2013. | 11-03-2013 | |
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N.º _/2007 | Nomeação do Conselho Diretivo. | 11-03-2013 | |
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N.º 34/2012/M | Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM | 11-03-2013 | |
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N.º 96/2013 | Estabelece as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de apoio social - Centro de Noite | 04-03-2013 | |
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Pensão de Sobrevivência | Morte, Falecido, Falecida, Falecimento, Óbito, Viúva, Viúvo, Apoio, Descendentes, Enteados, Ascendentes, Guia Prático, Pensão, Sobrevivência, 7008 | 04-03-2013 | |
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N.º 149/2012 | Introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos, tendo em vista o seu ajustamento ao disposto nas diretivas comunitárias de contratação pública e o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do memorando de políticas económicas e financeiras. | 15-02-2013 | |
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N.º 701-H/2008 | Aprova o conteúdo obrigatório do Programa e do Projeto de Execução, bem como os Procedimentos e Normas a adotar na elaboração e faseamento de Projeto e Obras Públicas. | 15-02-2013 | |
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N.º 328/1996 | Revoga a Portaria n.º 499/95, de 25 de maio e repõe em vigor a Portaria n.º 138/88, de 1 de março, com as alterações contantes do n.º 2 e Portaria n.º 257/94, de 29 de abril. | 15-02-2013 | |
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N.º 257/1994 | Extensão da aplicação da Portaria n.º 7/81, de 5 de janeiro, a pedidos de financiamento efetuados por casas do povo e cooperativas de educação. | 15-02-2013 | |
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N.º 138/1988 | Normas dos apoios financeiros a investimentos das IPSS. | 15-02-2013 | |
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N.º 7/1981 | Atribuições e competências dos diversos serviços e entidades participantes no processo de elaboração e execução dos programas incluídos no PIDDAC. | 15-02-2013 | |
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N.º 54/94 | Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e respetivo Ajuste Administrativo | 07-02-2013 | |
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N.º 13/2011 | Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 13/2007/A, de 5 de Junho – Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais | 06-02-2013 | |
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N.º 3/2004 | Aprova a lei quadro dos institutos públicos | 05-02-2013 | |
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N.º 28/2010 | Cria o Instituto para o Desenvolvimento Social dos Açores e o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social nos Açores | 05-02-2013 | |
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N.º 13/2007 | Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais | 05-02-2013 | |
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18 de dezembro de 1975 | Estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso | 05-02-2013 | |
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N.º 28/2005 | Alarga o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 195/95, de 28 de julho, aos trabalhadores do exterior das minas que, à data da sua dissolução, exerciam funções na Empresa Nacional de Urânio, S. A. | 04-02-2013 | |
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N.º 40/86 | Determina que os trabalhadores inscritos marítimos que exerçam atividades na pesca, possam antecipar a idade de acesso à pensões de velhice | 04-02-2013 | |
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N.º 2/98 | Altera o artigo 10.º do Decreto Regulamentar n.º 40/86, de 12 de setembro (Determina que os trabalhadores inscritos marítimos que exerçam atividades na pesca, possam antecipar a idade de acesso à pensões de velhice) | 04-02-2013 | |
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N.º 129/2001 | Garante o recurso, a título subsidiário, à unificação dos períodos contributivos dos trabalhadores inscritos marítimos, correspondentes à atividade exercida na marinha de comércio de longo curso, de cabotagem e costeira e à actividade exercida, pelos mesmos, na pesca, sempre que tal se mostre necessário para efeitos de antecipação da idade de acesso à pensão, quer de velhice, quer por desgaste físico. | 04-02-2013 | |
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N.º 804/77 | Dá nova redacção aos pontos 1 e 3 da portaria de 18 de dezembro de 1975 do Ministério dos Assuntos Sociais, que estabelece as condições de reforma dos trabalhadores inscritos marítimos da marinha de comércio de longo curso | 04-02-2013 | |
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