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Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
Portaria N.º 994/2006 N.º 994/2006 Define os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados, no âmbito das experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011
Despacho normativo N.º 12/2006 N.º 12/2006 Define os termos e condições em que a Segurança Social comparticipa, por utente, os encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média e de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 04-08-2011
Despacho N.º 1281/2007 N.º 1281/2007 Atualiza as instituições e as tipologias de resposta que constituem as experiências piloto da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011
Diretiva 2008/94/CE 2008/94/CE Relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador 04-08-2011
Portaria N.º 473/2007 N.º 473/2007 Aprova o modelo de requerimento para pagamento de créditos emergentes do contrato de trabalho, através do Fundo de Garantia Salarial. Revoga a Portaria n.º 1177/2001 de 9 de Outubro 04-08-2011
Decreto-lei N.º 101/2006 N.º 101/2006 Cria a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011
Resolução do conselho de ministros N.º 19040/2006 N.º 19040/2006 Define a constituição, organização e as condições de funcionamento das equipas que asseguram a coordenação da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a nível regional e local. 04-08-2011
Resolução do conselho de ministros N.º 168/2006 N.º 168/2006 Cria a Unidade de Missão para os cuidados continuados integrados - Coordenação Nacional da Rede. 04-08-2011
Portaria N.º 1087-A/2007 N.º 1087-A/2007 Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório, bem como as condições gerais para a contratação, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007, e Declaração de Retificação N.º 101/2007. 04-08-2011
Despacho normativo N.º 34/2007 N.º 34/2007 Define os termos e condições em que a Segurança Social comparticipa, por utente, os encargos decorrentes da prestação dos cuidados de apoio social nas unidades de média e de longa duração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007. 04-08-2011
Declaração de retificação N.º 101/2007 N.º 101/2007 Retifica a Portaria n.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, que fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da RNCCI, publicada no suplemento ao diário da república, 1ª série, n.º 171, de 5 de setembro de 2007. 04-08-2011
Despacho N.º 1408/2008 N.º 1408/2008 Identifica as unidades que integram a rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), com efeitos a 1 de julho de 2007. 04-08-2011
Portaria N.º 189/2008 N.º 189/2008 Altera a Portaria N.º 1087-A/2007, de 5 de setembro, e fixa os encargos globais com medicamentos, realização de exames auxiliares de diagnóstico e apósitos e material de penso nas unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 04-08-2011
Despacho N.º 10963/2008 N.º 10963/2008 Subdelegação de competências do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde na Coordenadora da Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Integrados. 04-08-2011
Despacho N.º 2732/2009 N.º 2732/2009 Identifica as unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). 04-08-2011
Portaria N.º 376/2008 N.º 376/2008 Aprova o regulamento da atribuição de apoios financeiros pelas administrações regionais de saúde, a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, no âmbito da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), designado por programa modelar. 04-08-2011
Portaria N.º 578/2009 N.º 578/2009 Altera o regulamento do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. 04-08-2011
Despacho N.º 3986/2009 N.º 3986/2009 Fixa o montante financeiro disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio - candidaturas realizadas em 2008. 04-08-2011
Despacho N.º 13765/2009 N.º 13765/2009 Determina, para o ano de 2009, o montante disponível para as administrações regionais de saúde atribuírem apoios financeiros, ao abrigo do programa modelar, aprovado pela Portaria N.º 376/2008, de 23 de maio. 04-08-2011
Despacho N.º 23613/2009 N.º 23613/2009 Altera o despacho normativo N.º 34/2007, de 19 de Setembro, que define os termos e as condições em que a segurança social comparticipa os utentes pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de apoio social nas unidades de média duração e reabilitação e de longa duração e manutenção da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI). 04-08-2011
Portaria N.º 326/2010 N.º 326/2010 Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e ambulatório da rede nacional de cuidados continuados integrados (RNCCI), a praticar no ano de 2010. 04-08-2011
Despacho N.º 12082/2010 N.º 12082/2010 Fixa um valor diário a pagar pela Segurança Social, por utente, às unidades de longa duração e manutenção (ULDM) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), de forma a compensar os encargos decorrentes da utilização de fraldas. 04-08-2011
Decreto-lei N.º 2/2003 N.º 2/2003 Regula o processo de extinção do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu, do Instituto do Desenvolvimento Social, dos Comissariados Regionais da Luta contra a Pobreza e da Comissão de Gestão do Projecto PROFISS, nos termos previstos no ar. 2.º da Lei n.º 16-A/2002, de 31 de Maio. 02-08-2011
Decreto-lei N.º 16/2011 N.º 16/2011 Define o regime legal da cedência dos estabelecimentos integrados do Instituto da Segurança Social, I. P., situados no distrito de Lisboa, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. 02-08-2011
Portaria N.º 1003/2001 N.º 1003/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Viana do Castelo, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 01-08-2011
Portaria N.º 989/2001 N.º 989/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Beja, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 01-08-2011
Decreto-lei N.º 171/2004 N.º 171/2004 Aprova a lei orgânica do Ministério da Segurança Social e do Trabalho e altera a designação do Instituto da Solidariedade e da Segurança Social para Instituto da Segurança Social, I.P. 01-08-2011
Portaria N.º 988/2001 N.º 988/2001 Aprova a estrutura orgânica interna do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Aveiro, do Instituto de Solidariedade e Segurança Social. 01-08-2011
Despacho conjunto De 29/11/91 De 29/11/91 Enquadramento dos tripulantes dos navios registados no Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR) no Seguro Social Voluntário- publicado no Diário da República n.º 289 de 16/12/1991 01-08-2011
Geral Respostas Sociais – Legislação e Orientações Geral Respostas Sociais – Legislação e Orientações Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. 28-07-2011
Respostas Sociais – Legislação e Orientações Respostas Sociais – Legislação e Orientações Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. 28-07-2011
Cuidados Continuados Integrados – Legislação e Orientações Cuidados Continuados Integrados – Legislação e Orientações Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. 28-07-2011
Cooperação – Legislação e Orientações Cooperação – Legislação e Orientações Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. 28-07-2011
Estatutos e Registos – Legislação e Orientações Estatutos e Registos – Legislação e Orientações Compilação de Legislação e Orientações no âmbito do Programa de Cooperação para o Desenvolvimento da Qualidade e Segurança das Respostas Sociais. 28-07-2011
Portaria N.º 730/2004 N.º 730/2004 Cria o programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Despacho N.º 6165/2005 N.º 6165/2005 Cria e regulamenta o Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Despacho N.º 24/2005 N.º 24/2005 Abertura de candidaturas e definição dos territórios prioritários do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Despacho N.º 25/2005 N.º 25/2005 Aprova o regulamento do Programa para a Inclusão e Desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Despacho N.º 6599/2009 N.º 6599/2009 Alteração do regulamento do programa para a inclusão e desenvolvimento - PROGRIDE. 26-07-2011
Portaria N.º 1446/2007 N.º 1446/2007 Fixa os procedimentos da renovação da prova de condição de recursos dos titulares do complemento solidário para idosos (CSI). 26-07-2011
Despacho conjunto MS e MESS de 1994 MS e MESS de 1994 Cria o programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011
Despacho conjunto MS e MSSS de 1996 MS e MSSS de 1996 Distribui as verbas relativas à exploração do JOKER (jogos sociais). 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 259/1997 N.º 259/1997 Regulamento do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 260/1997 N.º 260/1997 Altera a alinea a) do n.º 5 e do n.º 6 do Despacho Conjunto de 1 de Julho de 1994, publicado no diário da república , 2ª série. N.º 166, de 20 de Julho. 26-07-2011
Despacho conjunto N.º 407/1998 N.º 407/1998 Aprova as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados, dirigidos às pessoas em situação de dependência. 26-07-2011
Despacho conjunto MTSS e MS de 2006 MTSS e MS de 2006 Suspensão das candidaturas ao programa de apoio integrado a idosos (PAII), a que se refere o artº 7º do regulamento dos projetos serviço de apoio domiciliário, centro de apoio a dependentes e formação de recursos humanos, até à publicação de Despacho que determine a reabertura do processo de candidatura. 26-07-2011
Despacho N.º 25606/2008 N.º 25606/2008 Determina a prossecução dos processos relativos aos projetos de promoção local desenvolvidos, no âmbito do programa de apoio integrado a idosos (PAII). 26-07-2011
Despacho N.º 8393/2007 N.º 8393/2007 Determina a criação do plano DOM - Desafios, Oportunidades e Mudanças, de âmbito nacional, com o objetivo de implementar medidas de qualificação da rede de lares de infância e juventude. 26-07-2011
Despacho N.º 5-I/SESS/2011 N.º 5-I/SESS/2011 Normas orientadoras para a execução dos contratos locais de desenvolvimento social (CLDS). Nova redacção da Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril. 26-07-2011
Portaria N.º 396/2007 N.º 396/2007 Cria o programa Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS), cria e aprova o respetivo regulamento. 26-07-2011