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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 98/2017 | Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais, para o ano de 2017 | 08-03-2017 | ||
N.º 4/2017 | Portaria que procede à atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS) | 03-01-2017 | ||
N.º 286-A/2014 | Estabelece as normas de atualização das pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2015. | 02-01-2015 | ||
N.º 378-B/2013 | Atualiza as pensões mínimas do regime geral da segurança social para o ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 432-A/2012, de 31 de dezembro | 03-01-2014 | ||
N.º 83-C/2013 | Orçamento do Estado para 2014 | 03-01-2014 | ||
N.º 432-A/2012 | Atualiza para 2013 as pensões mínimas da Segurança Social e Caixa Geral de Aposentações. | 03-01-2013 | ||
N.º 66-B/2012 | Orçamento do Estado para 2013 | 02-01-2013 | ||
N.º 1458/2009 | Estabelece as normas de execução da atualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de Segurança Social e das pensões do regime de proteção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de dezembro | 15-07-2011 | ||
N.º 464/80 | Estabelece em novos moldes as condições de acesso e de atribuição da pensão social | 15-07-2011 | ||
N.º 52/81 | Atualiza os valores das pensões de invalidez, velhice, sobrevivência e respetivos complementos e alarga o âmbito de aplicação de algumas das referidas prestações | 15-07-2011 |
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