O Acolhimento Seguro e Inclusivo de Refugiados em Braga
Nas últimas décadas temos assistido a movimentos migratórios cada vez mais intensos e complexos tornando-se num tema incontornável, com uma clara centralidade social. Portugal tem-se constituído no quadro europeu como um exemplo efetivo da procura de respostas que promovam um acolhimento seguro e inclusivo. Assente nesta visão, instituições do distrito de Braga procuraram com o Centro Distrital de Braga (CDis Braga) encontrar soluções ajustadas a todas as pessoas acolhidas nos concelhos de maior incidência desta nova realidade, concretamente Braga, Guimarães e Esposende.
Em março de 2022, tivemos o primeiro desafio: implementar uma Estrutura de Acolhimento Coletivo no distrito que garantisse o acolhimento de cidadãos refugiados da Ucrânia. Numa primeira fase, o CDis Braga acolheu 70 pessoas numa estrutura de acolhimento coletiva organizada com o Centro Social João Paulo II. O primeiro grupo era caracterizado por uma grande heterogeneidade e uma acentuada barreira cultural e linguística. O Centro Social João Paulo II revelou estar à altura do desafio, graças à sua cultura humanista e a todo o trabalho social na capacitação e integração profissional destes cidadãos migrantes. Esta estrutura de acolhimento coletivo, com uma capacidade para acolher 75 pessoas, apoiou já um total de 156 refugiados, garantindo oportunidades a estas pessoas de seguirem com o seu projeto de vida.
Em dezembro de 2022, o CDis Braga desafiou a Cáritas Arquidiocesana de Braga para a criação de uma Estrutura de Acolhimento Temporária, que foi formalizado através de um protocolo para respostas inovadoras que já permitiu apoiar 88 migrantes. Este tem sido um exemplo no acolhimento destes cidadãos, na medida em que a sua ação assenta numa estratégia de intervenção sistémica, criando serviços de proximidade e de inserção laboral e a consequente integração na sociedade. Para a concretização desta missão, a instituição tem mobilizado consórcios locais de instituições, criando oportunidades de interação social, acesso a serviços públicos, programas de aprendizagem da língua de acolhimento, entre outras ações de inclusão social.
O modelo organizacional assume-se como um dos pilares onde se escora a programação e a organização de uma resposta de acolhimento temporário, enquanto que o perfil de dirigentes e técnicos configura-se como a base para o funcionamento e a eficácia deste tipo de serviço. Esta tríptica relação é um exemplo de colaboração e de co-construção de projetos de vida para uma efetiva integração destes cidadãos.
CAVIs no distrito de Setúbal - O desafio das novas respostas
No domínio social têm sido concebidos e implementados projetos-piloto, com uma temporalidade pré-definida que, ao serem desenvolvidos, permitem proceder a (re)ajustes metodológicos e tornarem-se respostas sociais integradas e inovadoras.
O nosso destaque de hoje, remete para a criação dos Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), e a sua natural integração no subsistema de ação social em 2023. Apesar do curto período de acompanhamento pelo Instituto da Segurança Social (ISS, IP), ao longo da sua execução e monitorização do seu impacto, através de uma avaliação on-going, foi possível verificar e validar a sua relevância enquanto resposta social que contribui para melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência.
A pertinência deste projeto, direcionado para pessoas com diferentes situações de deficiência, com graus diferenciados de dependência ou incapacidade, tendo em vista a promoção da sua autonomia e qualidade de vida ao longo das diferentes fases do ciclo de vida, veio a constituir-se como uma verdadeira política social para a inclusão de todos numa sociedade aberta e plural.
No distrito de Setúbal, após a fase de projeto-piloto, foram celebrados protocolos com a Inovar Autismo e com a Associação de Paralisia Cerebral Almada Seixal.
Através de uma metodologia inovadora, integrada, holística e potenciadora da inclusão plena, destaca-se a importância da figura do Assistente Pessoal que, num acompanhamento diário e individualizado, tem sido crucial e contribuído de forma decisiva para a capacitação de todos, num pleno serviço de apoio à vida independente.
