Boa prática de Viseu - Manual de Gestão de Vagas Reservadas à Segurança Social

A necessidade de integração de cidadãos em Respostas Socias Residenciais por motivos sociais e de saúde constituíram desde sempre uma preocupação do Núcleo de Respostas Sociais (NRS) do Centro Distrital de Viseu. Foi neste contexto, que o NRS iniciou a construção de um “modelo” de trabalho para dar a melhor resposta possível aos cidadãos do nosso distrito, necessitados deste tipo de vagas e cujos pedidos, até então, andavam “dispersos”.

Assim, em 2019 é criada a Equipa de Gestão de Vagas no NRS, composta por dois Técnicos superiores e nasce a 1º proposta de Guião de procedimentos para a Gestão de Vagas Reservadas.

O Guião de Procedimentos abrange a colocação de utentes em Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), Lar Residencial (LR) e Residência de Autonomização e Inclusão (RAI) e aplica-se apenas em situações de emergência social, urgência social e alta clínica da RNCCI.

Este é operacionalizado ao longo das seguintes etapas: Diagnóstico, Referenciação, Análise do pedido pela Equipa de Gestão de Vagas do NRS, Sinalização e Acolhimento/admissão. No âmbito das suas competências, os intervenientes nesta operacionalização são os serviços do SAAS, as equipas de Ação Social da UCCI, Núcleo de Intervenção Social (NIS), Núcleo de Respostas Sociais (NRS – Equipa de Gestão de Vagas), IPSS e Instituições equiparadas. O diagnóstico é realizado pelos serviços do SAAS de cada município e pelas equipas de ação social das UCCI, que remetem aos Serviços da Segurança Social a referenciação.

Recebida a referenciação, a Equipa de Gestão de Vagas do NRS procede a análise da mesma, aferindo se o processo está devidamente instruído. Verificando-se que o processo se encontra completo, a Equipa de Gestão de Vagas, procede à devida avaliação, seguindo os critérios objetivos definidos no guia/manual de procedimentos e registando a referenciação numa Base de Dados de Gestão de Vagas, criada especificamente para este efeito e que pontua os critérios, em função do respetivo grau.

Havendo possibilidade de acolhimento/disponibilidade de VRSS ou tratando-se de uma situação de emergência social para acolhimento imediato, a Equipa de Gestão de Vagas do NRS elabora sinalização do utente à IPSS.

Após a confirmação pela IPSS da aceitação da sinalização, a Equipa de Gestão de vagas comunica a aceitação à Equipa referenciadora para agilizar o acolhimento. A equipa referenciadora comunica à equipa de Gestão de Vagas o resultado do acolhimento referido, e a IPSS confirma também a data de admissão do utente. Concretizando-se o acolhimento, a Equipa de Gestão de Vagas do NRS procede ao arquivamento do processo.

O NRS do Centro Distrital de Viseu acredita assim que com este instrumento se consegue uma boa prática de colocação mais transparente e justa para os cidadãos e suas famílias nas VRSS, permitindo também antecipar situações de risco e um melhor planeamento da necessidade de vagas a contratualizar/disponibilizar.

Viana do Castelo debate respostas para a (Des)Responsabilização da Família

Em resposta ao repto lançado pela Vigariaria da Pastoral Social, a Direcção do Centro Distrital de Viana do Castelo marcou presença no passado dia 28 de maio, numa Mesa Redonda subordinada ao tema O Papel das Respostas Sociais na (Des)Responsabilização da Família, que teve lugar no Auditório Paulo VI.

Tendo por anfitrião o Sr. Bispo Dom João Lavrador, e perante uma plateia composta por técnicos e dirigentes representantes das IPSS’s do Distrito, o foco principal da discussão foi o papel crucial das respostas sociais na promoção da inclusão, da redução das desigualdades e no acesso equitativo aos recursos da comunidade.

Partindo do conceito de dever de assistência aos ascendentes previsto no Código Civil e consagrado na Constituição, porém nem sempre bem aceite socialmente, foi o mote de uma reflexão conjunta, que se revelou uma oportunidade de entender de parte a parte as diferentes perspetivas acerca de um tema multifacetado e de bastante complexidade, que envolve diversas dimensões das políticas públicas da estrutura social e do funcionamento das Instituições.

Abordando igualmente questões relacionadas com a necessidade do incremento/diferenciação positiva do apoio domiciliário, o fenómeno das famílias de acolhimento privadas, o Estatuto do Cuidador Informais, a figura do Maior Acompanhado, mas também a sustentabilidade das IPSS, esta mesa redonda permitiu, em debate com a plateia, explorar várias pistas sobre como poderá em conjunto continuar o terceiro sector a dar resposta à crescente pressão social. A partilha entre o painel de convidados e restantes intervenientes deixaram contributos de referência para cada uma das problemáticas debatidas, com destaque para o momento em que a discussão em redor da desresponsabilização de algumas famílias para com os seus dependentes onde se delinearam várias pistas e possíveis metodologias em como trabalhar e eventualmente corrigir estas situações.