Equipas Multidisciplinares e parcerias promovem apoios sociais para a inclusão de pessoas com deficiência

Estima-se que na União Europeia existam cerca de 80 milhões de pessoas portadoras de uma deficiência mais ou menos severa, que, maioritariamente, as impede do exercício de plena participação económica, social, política ou cultural. Em 2022, em Portugal, quase 1 em cada 3 agregados familiares com adultos com deficiência reportaram ter “dificuldade” ou “grande dificuldade” em fazer face às despesas habituais, contra apenas 1 em cada 5 de agregados sem pessoas com deficiência.

A criação de políticas públicas integradas é, assim, essencial para garantir que crianças e adultos com deficiência recebam o apoio necessário. Hoje, a inclusão de pessoas com deficiência, desde a infância à vida adulta, é um objetivo essencial para a construção de uma sociedade inteira, justa e equitativa.

O Centro Distrital de Braga, no compromisso com uma política holística de inclusão, criou Equipas Multidisciplinares de Avaliação Médico Pedagógica, que contam com a participação de médico especialista em pediatria ou em pedopsiquiatria, com um elemento da área da Educação, professor especializado em crianças e jovens com necessidades educativas especiais e um Técnico Superior da Unidade Desenvolvimento Social especializado em deficiência na infância e juventude. Esta equipa pugna pela justa atribuição das prestações, fazendo-as chegar a quem mais delas precisam e que visam melhorar a proteção social das pessoas com deficiência, fomentam a integração laboral e contribuem para a autonomização.       

Destacamos a recente Prestação Social para a Inclusão, que se traduz numa inovação relevante ao agregar um conjunto de prestações dispersas e, também, pela forma como se encontra estruturada. Esta prestação é constituída por três componentes: a componente base, o complemento e a majoração. A componente base destina-se a compensar os encargos gerais acrescidos que resultam da condição de deficiência. O complemento é aplicável na eventualidade de carência ou insuficiência de recursos, constituindo um instrumento de combate à pobreza das pessoas com deficiência. A majoração visa substituir as prestações que, no atual regime de proteção na deficiência, se destinam a compensar encargos específicos acrescidos resultantes da deficiência e será regulamentada numa fase subsequente.

Em 2022, a Prestação Social para a Inclusão foi o único benefício social a registar um aumento no número de beneficiários/as (+9,6 % face ao ano anterior). É, pois, crucial percecionarmos que estes apoios, quando atribuídos de forma integrada e eficaz, transformam vidas e são uma forma de reconhecimento e valorização do potencial dessas pessoas.

O Centro Distrital de Braga tem vindo a divulgar junto da comunidade, através de parcerias com municípios e associações, as várias medidas de apoio social. Esta colaboração tem vindo a permitir chegar junto de diversos público-alvo, criando maior proximidade e conhecimento face às diversas soluções legislativas e permitindo resolver situações de carência ou insuficiência económica destas pessoas.

Setúbal aposta em Incluir - Capacitar - Qualificar

Atualmente os desafios do Terceiro Setor são múltiplos face a uma realidade que é muito volátil, o que implica uma grande capacidade de adaptação e de (re)invenção constante.

Portugal, segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística, regista o maior número de população de sempre – mais de 10,6 milhões de habitantes. A população residente tem vindo a aumentar nos últimos anos, mas tendencialmente caminhamos para um envelhecimento demográfico muito significativo.

Com o aumento da esperança média de vida, a necessidade de apostar em respostas pensadas e adaptadas às necessidades concretas das pessoas deve ser um dos princípios basilares de intervenção. Pensar o envelhecimento ativo e saudável requer, assim, pensar em inovação, em tipologia de respostas e na qualidade dos serviços prestados.

Decorrente de reuniões e visitas efetuadas com órgãos sociais e equipas técnicas de entidades do setor social e solidário, existe um denominador comum entre a ruralidade do Alentejo Litoral e a dimensão urbana da Península de Setúbal: dificuldade em recrutar e a incapacidade de reter profissionais no setor.

Existe um enorme capital humano de práticas e saberes, que precisamos de capacitar. De qualificar! De valorizar!

Importa, igualmente, não apenas a qualificação destes profissionais, mas também capacitar e qualificar os órgãos sociais das Instituições de Solidariedade. Apostar na literacia financeira das entidades, apostar na inovação e adaptação face a novos desafios (envelhecimento da população, resposta no âmbito das demências, integração de migrantes e refugiados). Por isso, a necessidade de formação para os profissionais e a aposta no seu reconhecimento.

Neste âmbito, o Centro Distrital de Setúbal, em parceria com o Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal, e em articulação com os representantes da Comissão Distrital de Cooperação, está a dinamizar um projeto-piloto de formação, a iniciar em setembro, nas áreas da Saúde da Pessoa Idosa, de Gestão de Conflitos, Gestão de Projetos Princípios de Gestão Financeira. Nesta primeira fase, estas ações de formação serão realizadas na área de abrangência do Centro de Emprego e Formação Profissional de Setúbal - concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal.

Pretende-se alargar este piloto a todo o distrito, em estreita articulação com o Centro de Emprego e Formação Profissional do Seixal e do Alentejo Litoral e, desse modo suprir as necessidades de formação do território do distrito.