Castelo Branco - Ações e Práticas para dinamizar e divulgar o Estatuto do Cuidador Informal

O Centro Distrital de Castelo Branco, no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal (ECI), comprometeu-se a divulgar esta política social junto das Juntas de Freguesias do concelho de Castelo Branco, entidades parceiras destas últimas e, sobretudo, junto da comunidade.

Para o efeito, a interlocutora distrital na matéria e a técnica territorialmente responsável pelo acompanhamento dos processos de ECI nesses concelhos, realizaram em estreita articulação com uma estagiária do 3º Ano da licenciatura em Serviço Social da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, no âmbito do Projeto de Estágio da discente intitulado “Cuidar e Ser Cuidado: Educação Participativa, um total de 9 Ações de Sensibilização e 2 Sessões de Grupos de Autoajuda, todas estas presenciais.

Nas Ações de Sensibilização que decorreram nas Juntas de Freguesia foi efetuada uma exposição, mediante apresentação de um PowerPoint, com particular enfoque na medida do ECI, seu objetivo, critérios de definição de Pessoa Cuidada e Cuidador, tipologias do cuidador – Principal e Não Principal – enquadramento jurídico, responsabilidades e competências adstritas ao PRSS e ao PRS, conteúdo do Plano de Intervenção Específico, direitos e deveres, as medidas de apoio disponíveis ao cuidador informal e, por último, informação e esclarecimento dos procedimentos, bem como, da documentação necessária para requerer esta medida social.

As duas sessões de Grupos de Autoajuda foram concretizadas junto da Unidade de Cuidados Continuados de Penamacor e da UCC + Proximidade Alcains e Vila Velha de Ródão. A abordagem nestes grupos foi direcionada para os Cuidadores Informais tendo como temas principais a partilha de experiências e o autocuidado fundamental ao Cuidador Principal.

Foram facultados às Juntas de Freguesia, em momento prévio às sessões, cartazes de divulgação e, no decurso destas, foram ainda disponibilizados um Folheto Informativo e um Inquérito de Satisfação dirigido aos participantes nas sessões informativas.

Da Ucrânia para o Porto - Estrutura de Acolhimento Coletivo Bom Pastor

Desde o dia 11 de março de 2022 que o Centro Distrital do Porto tem celebrado um Protocolo com a Obra Diocesana de Promoção Social (ODPS), com o intuito de implementar uma Estrutura de Acolhimento Coletivo (EAC), destinada a acolher os cidadãos deslocados da Ucrânia, em consequência dos conflitos armados vividos naquele país, requerentes ou beneficiários de proteção temporária, nos termos definidos pela Lei nº 67/2003, de 23 de Agosto, e operacionalizada pela RCM nº 29-A/2022 e 29-D/2022, o qual tem vindo a ser renovado por períodos de 6 meses.

A capacidade desta EAC está prevista para 50 utentes e situa-se no Seminário do Bom Pastor, em Ermesinde, concelho de Valongo, distrito do Porto.

Desde o início do seu funcionamento, a EAC esteve sempre lotada, apoiando famílias, idosos, adultos, crianças acompanhadas pelas suas mães. Até ao final de 2024, foram acolhidas na estrutura 185 pessoas.

Deste número total, foram acolhidas 118 pessoas ucranianas e 67 pessoas provenientes de outras nacionalidades (10 nacionalidades diferentes), mas que se encontravam, durante os conflitos, a residir na Ucrânia.

Para aqueles que saíram da Estrutura, foi encontrado um projeto de vida na comunidade, promovendo a sua autonomia e integração social.

Importa referir que, das 185 pessoas acolhidas, 25 encontram-se ainda a residir na EAC, para os quais se continua a trabalhar tendo em vista os seus projetos de vida.

 Importa ainda referir que 65.2% da população que saiu da Estrutura autonomizou-se, 16.8% regressaram ao seu pais de origem e 9.7% optaram por deslocar-se para um país diferente.

No âmbito da intervenção realizada na EAC, a Unidade de Desenvolvimento Social deste Centro Distrital constituiu uma equipa multidisciplinar que apoia diariamente esta população e acompanha tecnicamente a Estrutura, trabalhando na definição de projetos de vida para estes cidadãos e na procura de soluções para os problemas que surgem quotidianamente.

Estamos perante uma resposta dinâmica atípica, colocando constantes desafios na intervenção, tendo como objetivos assegurar acolhimento, segurança, proteção e perspetiva de futuro para uma população deslocada e vítima de conflito armado.