PRR | 5.º Aviso de Abertura de Concurso - N.º 05/C03-i01/2022

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Assista ao WEBINAR - dia 21/12/2022, às 10h00. Aceda aqui.


Apresentação de apoio à submissão de candidaturas 

Esta informação destina-se a Esta informação destina-se a

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social

Quais os objetivos Quais os objetivos

“No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR, é aberto pelo presente aviso o concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, nomeadamente:

  1. Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI), resposta social regulada pela Portaria nº67/2012, de 21 de março;
  2. Centro de Dia resposta social regulada pelo Guião Técnico;
  3. Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), resposta social regulada pela Portaria nº 38/2013, de 30 de janeiro;
  4. Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI) Portaria nº 70/2021, de 26 de março.

 

E aplica-se aos territórios declarados como excecionais e particularmente afetados pelos incêndios rurais, nomeadamente os concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), bem como todos os concelhos com uma área ardida acumulada, em 2022, igual ou superior a 4500 ha ou a 10 % da respetiva área, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/2022, de 27/09/2022 e anexo I do presente aviso.

 

O presente Aviso tem como objetivo alcançar cerca de 400 lugares intervencionados nas respostas elegíveis.

 

RESPOSTAS ELEGÍVEIS

LUGARES REMODELADOS
(Custo padrão de construção por utente)

NOVOS LUGARES
(Custo padrão de construção por utente)

DOTAÇÃO

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI)

7.139 €

(sete mil cento e trinta e nove euros)

35.695 €

(trinta e cinco mil seiscentos e noventa e cinco euros)

10.515.000 €
(dez milhões quinhentos e quinze mil euros)

Centro de Dia

2.384 €

(dois mil trezentos e oitenta e quatro euros)

11.920 €

(onze mil novecentos e vinte euros)

Serviço de Apoio Domiciliário (SAD)

336 €
(trezentos e trinta e seis euros)

1.680 €
(mil seiscentos e oitenta euros)

Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI)

4.950 €
(quatro mil novecentos e cinquenta euros)

24.750 €
(vinte e quatro mil setecentos e cinquenta euros)

1.485.000 €
(um milhão quatrocentos e oitenta e cinco mil euros)

 

O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:

  • Obras de construção de raiz;
  • Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
  • Obras de promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
  • Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.”

 

O que fazer para aceder O que fazer para aceder

As candidaturas à medida C03-i01- m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais são objeto de aviso de abertura de concurso, após aprovação pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

 

No aviso de abertura de concurso são definidas as condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários finais (instituições), área geográfica e âmbito setorial, as respostas sociais elegíveis, tipologias de projetos a apoiar e regras de execução, despesas elegíveis e não elegíveis, condições de atribuição do financiamento e demais condições especificas de acesso ao concurso.

 

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

 

O período para apresentação das candidaturas tem início a 15 de dezembro e encerra a 19 de janeiro de 2023 pelas 17:59:59.

Como executar Como executar

Em breve será disponibilizada informação relativa à execução das candidaturas aprovadas.

Contactos Contactos

Candidatura:

 

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:

Beneficiário Intermediário

Instituto da Segurança Social, I.P.

Gabinete de Planeamento e Estratégia

Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal

Tel: (+351) 300 512 370

E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS04@SEG-SOCIAL.PT

 

Execução:

 

Para obtenção de apoio na articulação com outros serviços do Instituto da Segurança Social, I.P. (Unidade de Apoio a Programas e Unidade Técnica de Arquitetura e Engenharia), bem como, esclarecer e prestar apoio técnico à execução dos projetos de Investimento, as Entidades Promotoras devem contactar preferencialmente o gestor distrital, ponto focal do Instituto da Segurança Social, I.P., dados disponíveis nos ficheiros abaixo, de acordo com a localização dos Investimentos: