A Oportunidade da Inovação Social
O tema da inovação social, não sendo novo, continua a suscitar interesse em diferentes áreas, domínios e dimensões na atualidade. Os problemas que enfrentamos como comunidade são cada vez mais complexos e interdependentes e as respostas atuais são insuficientes. Precisamos de novas soluções e de melhorar a eficácia das que existem. A inovação social refere-se precisamente à inovação que visa melhorar o modo como vivemos, combatendo desigualdades e fortalecendo relações sociais, através da experimentação de novos produtos, novos serviços ou novas metodologias e práticas.
Em Portugal, a criação, há 10 anos, de um programa pioneiro de política pública para promover a inovação social, a iniciativa Portugal Inovação Social, mobilizando para o efeito fundos da União Europeia, constituiu uma oportunidade para testar novas respostas em parceria com a sociedade civil, com o setor da Economia Social e com o setor privado, incluindo também instituições de ensino superior. Desde 2014, com verbas do Portugal 2020, foram aprovados 698 projetos experimentais de inovação social em todo o território nacional continental, implementados por 481 entidades (entre associações, misericórdias, cooperativas, empresas e universidades) cofinanciados por 848 investidores sociais (mais de 500 empresas, as maiores fundações do país e ainda 166 municípios, entre outros).
O ecossistema nacional respondeu muito bem ao desafio deste programa e o país tornou-se um laboratório muito dinâmico de experimentação de novas respostas que podem fomentar e inspirar a evolução de políticas públicas e, em especial, daquelas dirigidas a combater e prevenir problemas sociais. Os projetos apoiados tocam em diversas dimensões da nossa vida coletiva e podem contribuir de forma transversal e complementar para a política pública, em áreas como a proteção social, o emprego, a saúde, a educação ou a justiça, propondo respostas inovadoras para combater a pobreza, o desemprego, a exclusão, o insucesso escolar e as múltiplas desigualdade que inibem a autonomia, o desenvolvimento pessoal e o fortalecimento de laços inter e intracomunitários. São destinatários destes projetos as crianças e os jovens, as pessoas idosas, as pessoas com deficiência, as pessoas em situação de sem-abrigo, os migrantes, comunidades mais desfavorecidas, entre muitos outros.
No âmbito do Portugal 2020 foram integrados na política pública mais de três dezenas de projetos de inovação social, a nível central ou local, por terem sido consideradas soluções transformadoras, com evidências de impacto positivo sustentável. Entretanto, o pioneirismo português de 2014 revelou-se certeiro, tendo a Comissão Europeia tornado obrigatório para os 27 Estados-Membros a inclusão de pelo menos uma Prioridade de Investimento para a inovação social na programação dos seus fundos no novo ciclo de financiamento 2021-2027. Em Portugal, foi criada em 2023 a iniciativa Portugal Inovação Social 2030, sucessora da anterior, com objetivos e meios mais amplos, e com novos instrumentos de financiamento desenhados a partir da experiência acumulada e da perceção sobre a evolução das necessidades do ecossistema nacional, mobilizando para o efeito verbas dos cinco Programas Regionais (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve) do Portugal 2030. Atualmente encontram-se abertos, nas cinco Regiões do país, Avisos para as Parcerias para a Inovação Social (PIS), até final de outubro de 2024 (Figura 1) e para os Títulos de Impacto Social (TIS), até dezembro de 2025 (Figura 2), que podem ser consultados no site da EMPIS 2030.
A inovação social é uma das maiores oportunidades de transformação social e económica do país, não apenas pelas novas respostas que pode gerar, mas também pelas parcerias intersectoriais que promove e pela mobilização empreendedora e intergeracional da sociedade civil. E estas novas dinâmicas podem bem ser também o esteio de novas políticas públicas, ancoradas na partilha, na criatividade, no conhecimento profundo dos desafios, na contratualização de resultados, na valorização do impacto e na mobilização de todos. Porque a inovação social é um espaço de liberdade onde todos são convidados a participar. E essa é, sem dúvida, uma das chaves do nosso futuro comum.