Violência Doméstica em Portugal e a Necessidade de Casas Abrigo para Públicos Específicos
A violência doméstica é uma das formas de violência mais prevalente em Portugal, afetando indivíduos de diferentes faixas etárias, sendo os idosos um grupo particularmente vulnerável. Esta vulnerabilidade é reforçada por fatores como dependência física, isolamento social e fragilidade económica.
As pessoas idosas têm o direito de viver com dignidade e segurança, sem serem explorados ou maltratados física ou mentalmente. Este direito está ancorado no princípio da dignidade da pessoa humana, que pressupõe a autonomia vital e a autodeterminação perante o Estado, as entidades públicas e outras pessoas.
O abuso contra idosos, conforme definido pela Action on Elder Abuse e pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um problema de Saúde Pública, envolve qualquer ato ou omissão que, num contexto de confiança, comprometa a integridade física, psicológica, económica ou social do idoso. Este abuso pode manifestar-se como violência física, psicológica, económica, sexual, negligência ou abandono, e ocorre frequentemente no seio familiar ou em instituições, tornando-se particularmente difícil de identificar e combater.
Em Portugal, as casas abrigo são uma resposta social para vítimas de violência doméstica, oferecendo proteção, segurança e apoio. Contudo, estas estruturas são insuficientes para atender às necessidades específicas das pessoas idosas, comunidade que requer, muitas vezes, condições particulares aquando de um acolhimento, nomeadamente, no que se refere a acessibilidades, aos cuidados médicos, sobretudo na área da demência, e ao apoio psicológico especializado para lidar com o trauma do abuso.
Em 2024, 14% das ativações da Linha Nacional de Emergência Social (LNES) foram na área da Violência Doméstica, sendo esta a 4ª tipologia de pedido que mais chega à LNES.
A criação de um acolhimento especializado, associado a medidas de sensibilização e formação para profissionais, é essencial para assegurar uma resposta eficaz e humanizada. É neste âmbito que o Instituto da Segurança Social (ISS, IP) e a Comissão para a Cidadania e para a Igualdade de Género (CIG) se encontram apostados em desenvolver duas respostas de casa abrigo que reúnam todas as condições necessárias para um acolhimento centrado da pessoa idosa vítima de violência doméstica.
O acompanhamento próximo do funcionamento destas respostas irá contribuir igualmente para aprofundar as teorias e as práticas por forma a desenvolver este tipo de intervenção com mulheres idosas vítimas de violência doméstica.
Respeitar a dignidade da pessoa idosa não implica apenas proteger os seus direitos fundamentais, importa garantir que vivem num ambiente seguro, onde são tratados com justiça e valorizados enquanto membros da sociedade. Investir em respostas específicas para os idosos é um passo crucial para promover uma sociedade mais inclusiva e respeitadora dos seus membros mais vulneráveis e, sem dúvida, um passo determinante na prevenção de comportamentos abusivos e maus tratos.
