Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Momenthus Clínica Médica Reabilitação e Day SPA	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 11/2016/CDist Leiria	Serviço de apoio domiciliário	19-04-2022
AMAI - Associação Moimentense de Apoio à Infância	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 2/2017/CDist Viseu	Centro de atividades de tempos livres	29-03-2022
Residência Montepio Montijo	Licença de funcionamento	N.º 5/2022/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-03-2022
Lar de Idosos do Mais Sindicato	Licença de funcionamento	N.º 4/2022/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-03-2022
Colégio Minerva - Aventura do Saber	Licença de funcionamento	N.º 3/2022/CDist Setúbal	Creche	29-03-2022
Colégio A Palmeira, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - caducidade de alvará	N.º 8/1992/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	29-03-2022
Pitadas de Ternura	Licença de funcionamento	N.º 9/2020/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	29-03-2022
Pitadas de Ternura	Licença de funcionamento	N.º 1/2022/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	29-03-2022
Margarida Maria Residências Sénior, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 1/2022/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-03-2022
S/denominação - Maria do Céu dos Santos Frade	Aviso de encerramento	N.º 36/2022/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	29-03-2022

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