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Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Casa do Limonete Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
CAFAP Escola dos Afetos Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 22-01-2019
S/denominação - Idalina Maria Malheiro Machado Aviso de encerramento N.º 6/2019/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 22-01-2019
Descansa A Sacola Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viana do Castelo Centro de atividades de tempos livres 04-01-2019
Centro Intergeracional Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2018/CDist Portalegre Centro Comunitário 04-01-2019
S/denominação - Hangar Séniores, Lda. Aviso de encerramento N.º 249/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
S/denominação - Perpétua Vieira Costa Eufrázio Aviso de encerramento N.º 246/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
Nosso Cantinho Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2019
Avós em Casa Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 04-01-2019
S/denominação - Ana Paula Viana da Silva Aviso de encerramento N.º 242/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2018
Maria Fátima Filipe Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Leiria Centro de dia 14-12-2018
Casa de Repouso de Vale da Pedra Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2018
DILECTUS - Residências Assistidas, S.A. Licença de funcionamento N.º_02/2018 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2018
S/denominação - André Filipe Fontoura, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 237/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 06-12-2018
O Cantinho dos Pequenos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Leiria Creche 06-12-2018
Centro Clínico da Cumeira Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 06-12-2018
Resort Sénior Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 30-11-2018
S/denominação - Maria Fernanda Amorim Alves Pedreira Aviso de encerramento N.º 233/2018/CDist Lisboa Creche 30-11-2018
+ Apoio Licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 29-11-2018
S/denominação - Ilda Maria dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 226/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018