Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Centro Social e Cultural de Gebelim	Licença de funcionamento	N.º 8/2015/CDist Bragança	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-12-2015
Sónia Maria Esteves Sá Barros	Aviso de encerramento	N.º 199/2015	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-12-2015
Planeta da Fantasia	Licença de funcionamento	N.º 10/2015/CDist Faro	Creche	13-11-2015
Virmentel - Educação e Reeducação Pedagógica, Lda.	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 5/2008	Centro de atividades de tempos livres	13-11-2015
Associação de Assistência N.ª Senhora das Candeias	Licença de funcionamento	N.º 9/2015/CDist Vila Real	Centro de dia	13-11-2015
Lar dos Pisões para Seniores	Licença de funcionamento	N.º 8/2015/CDist Vila Real	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-11-2015
Villa Maryah	Licença de funcionamento	N.º 18/2015/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-11-2015
Áurea Maria Grilo	Aviso de encerramento	N.º 212/2015	Lar de idosos	13-11-2015
Casa das Areias	Aviso de encerramento	N.º 213/2015	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-11-2015
Solar dos Prazeres de Serra D'Aire	Licença de funcionamento	N.º 14/2015/CDist Leiria	Centro de dia	13-11-2015
Solar dos Prazeres de Serra D'Aire	Licença de funcionamento	N.º 13/2015/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-11-2015
Casa de Repouso Nossa Senhora da Vitória	Licença de funcionamento	N.º 12/2015/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-11-2015
Maria Eugénia Fonseca Pereira	Aviso de encerramento	N.º 214/2015	Creche	13-11-2015
Eduarda Maria Rodrigues	Aviso de encerramento	N.º 211/2015	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-11-2015
Casa de Repouso Vida e Paz	Aviso de encerramento	N.º 193/2015	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-11-2015
Marta Nunes Lourenço	Aviso de encerramento	N.º 61/2015	Creche	13-11-2015
Centro de Dia Lentiscais	Licença de funcionamento	N.º 4/2015/CDist Castelo Branco	Centro de dia	13-11-2015
Centro Social e Paroquial de Santo André de Tuizelo	Licença de funcionamento	N.º 7/2015/CDist Bragança	Serviço de apoio domiciliário	13-11-2015
Lar Quinta São Sebastião	Licença de funcionamento	N.º 9/2015	Estrutura residencial para pessoas idosas	03-11-2015
Compasso	Licença de funcionamento	N.º 6/2015/CDist Coimbra	Creche	30-10-2015

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