Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Associação Cívica de Homeopatia e Bioterapias de Solidariedade Social	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Associação Recolha Solidária	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 23/09/2022		26-09-2022
Associação de Apoio à Saúde Mental - O Salto (Anteriormente denominada: Associação de Apoio à Saúde Mental - Salto)	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 26/09/2022		26-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal	Aviso de encerramento	N.º 199/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-09-2022
Creche Morangos de Matosinhos	Licença de funcionamento	N.º 5/2021/CDist Porto	Creche	26-09-2022
Villa Anciã	Autorização provisória de funcionamento	N.º 19/2022/CDist Porto	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-09-2022
S/denominação - Maria Manuela Valeiro da Conceição	Aviso - processo de contraordenação	N.º 64/2007/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	26-09-2022
Dias Felizes Em Sua Casa	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 6/2017/CDist Leiria	Serviço de apoio domiciliário	26-09-2022
Colégio Infantil O Saltitão	Autorização provisória de funcionamento	N.º 7/2022/CDist Leiria	Creche	26-09-2022
Listagem de autorizações 2022	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2022/CDist Leiria	Ama	26-09-2022
No Mundo dos Porquês, Unipessoal, Ld.ª	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 3/2009/CDist Viseu	Creche	15-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 195/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-09-2022
S/denominação - Bengala do Tempo, Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 185/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-09-2022
S/denominação - Maneira Acolhedora, Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 193/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-09-2022
S/denominação - Pétalas à Solta, Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 192/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-09-2022
Colégio O Moinho das Emoções, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 191/2022/CDist Lisboa	Creche	15-09-2022
S/denominação - Nuno Miguel Joadas Conduto da Conceição e de Carla Patrícia Efigénia Afonso	Aviso de encerramento	N.º 184/2022/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-09-2022
S/denominação - Amélia da Conceição Serra Rosa	Aviso de encerramento	N.º 182/2022/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	15-09-2022
Clínica Reviver - Santos & Cruz, Ld.ª	Aviso suspensão da licença de funcionamento	N.º 31/2012/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	08-09-2022
Creche Pessoainhas	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 33/2013/CDist Porto	Creche	08-09-2022

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