Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
S/denominação - Condição Amena - Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 102/2022/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-05-2022
S/denominação - Pétalas À Solta, Unipessoal Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 106/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-05-2022
S/denominação - Laurinda Maria Batista Lemos	Aviso de encerramento	N.º 104/2022/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	12-05-2022
Arte de Crescer	Autorização provisória de funcionamento	N.º 5/2022/CDist Viseu	Centro de atividades de tempos livres	10-05-2022
Arte de Crescer	Autorização provisória de funcionamento	N.º 4/2022/CDist Viseu	Creche	10-05-2022
S/denominação - Maria de Nazaré da Rocha Martins	Aviso de encerramento	N.º 89/2022/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-05-2022
S/denominação - Marisa Albertina Correia Saiago Oliveira	Aviso de encerramento	N.º 88/2022/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	10-05-2022
Care For You - Cuidamos de Si - Unidade de Leiria	Autorização provisória de funcionamento	N.º 5/2022/CDist Leiria	Serviço de apoio domiciliário	06-05-2022
Catching Memories	Autorização provisória de funcionamento	N.º 3/2022/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	06-05-2022
S/denominação - Maria Helena da Cruz Gonçalves Casaca	Aviso de encerramento	N.º 97/2022/CDist Castelo Branco	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2022
Casa do Povo de Resende	Autorização provisória de funcionamento	N.º 3/2022/CDist Viseu	Centro de dia	05-05-2022
Ventos Traquinas	Licença de funcionamento	N.º 7/2022/CDist. Setúbal	Creche	05-05-2022
ERPI - Residencial	Licença de funcionamento	N.º 6/2022/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2022
S/denominação - Donzília Maria Domingues dos Santos	Aviso de encerramento	N.º 96/2022/CDist Faro	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2022
S/denominação - Graça Maria Almeida de Oliveira	Aviso de encerramento	N.º 64/2007/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2022
Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 03/05/2022		03-05-2022
Listagem de autorizações emitidas - 2022	Autorização para o exercício da atividade	N.º 2022/CDist Leiria	Ama	29-04-2022
Centro de Dia - Casa de Idosos de São José das Matas	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 27/04/2022		28-04-2022
Venerável Ordem Terceira de São Domingos	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 27/04/2022		28-04-2022
Associação de Beneficência de Vila Meã	Registo instituições particulares de solidariedade social	Declaração DGSS de 27/04/2022		28-04-2022

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