Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Listagem de autorizações emitidas - 2021	Autorização para o exercício da atividade	2021/CDist Beja	Ama	19-07-2021
Parque Residencial Via Sol	Licença de funcionamento	N.º 10/2021/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	16-07-2021
Saar@Home	Licença de funcionamento	N.º 3/2021/CDist Faro	Serviço de apoio domiciliário	16-07-2021
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo	Aviso de encerramento	N.º 132/2021/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	13-07-2021
CEV - Centro de Estudos da Vila	Licença de funcionamento	N.º 5/2021/CDist Setúbal	Centro de atividades de tempos livres	02-07-2021
Violetatlêntica Cuidados Domiciliários 24h	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 19/2014/CDist Setúbal	Serviço de apoio domiciliário	02-07-2021
Lar Residencial Casimira Henriques	Licença de funcionamento	N.º 15/2021/CDist Lisboa	Lar residencial	02-07-2021
Externato Infantil "O Nosso Jardim"	Licença de funcionamento	N.º 14/2021/CDist Lisboa	Creche	02-07-2021
Tempo para Aprender	Licença de funcionamento	N.º 13/2021/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	02-07-2021
Casa de Repouso Aeroporto	Licença de funcionamento	N.º 12/2021/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-07-2021
Colégio Mira Rio	Licença de funcionamento	N.º 11/2021/CDist Lisboa	Creche	02-07-2021
Colégio dos Arcos	Licença de funcionamento	N.º 10/2021/CDist Lisboa	Creche	02-07-2021
Amigos 100 Idade	Licença de funcionamento	N.º 9/2021/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-07-2021
Ninho de Ternura - Hostel Sénior	Licença de funcionamento	N.º 8/2021/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-07-2021
Domus Plátano Sénior Unipessoal, Ld.ª	Licença de funcionamento	N.º 7/2021/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-07-2021
Traquinas em Linha 2	Licença de funcionamento	N.º 6/2021/CDist Lisboa	Creche	02-07-2021
Colégio Herdeiros do Futuro	Licença de funcionamento	N.º 5/2021/CDist Lisboa	Creche	02-07-2021
Solar Villa D' Arruta Residência Sénior	Licença de funcionamento	N.º 4/2021/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	02-07-2021
Associação de Apoio Social dos Amigos da Paz de Bicesse	Licença de funcionamento	N.º 3/2021/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	02-07-2021
Recreio d' Andorinha - Sénior Resort	Aviso suspensão da licença de funcionamento	N.º 41/2017/CDist Lisboa	Serviço de apoio domiciliário	02-07-2021

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