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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 154/2019 | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 15-11-2019 | ||
N.º 131/2017 | JORAM n.º 188/2017, Série II, 3.º Suplemento de 2017-11-03 - Nomeia, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os membros do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. | 07-11-2017 | ||
N.º 17/2017 | Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, abreviadamente designado ISSM, IP-RAM, os quais estabelecem a organização interna e as respetivas competências dos serviços e dos estabelecimentos integrados que funcionam na sua dependência. | 24-01-2017 | ||
N.º 29/2016/M | Procede à segunda alteração à orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 34/2012/M, de 16 de novembro. | 15-07-2016 | ||
N.º 06/2015/M | Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015. | 15-07-2016 | ||
N.º 5/2014 | Renovação do fiscal único do ISSM, IP-RAM, para o mandato 2014 - 2018. | 30-01-2014 | ||
N.º 34/2012/M | Aprova a orgânica do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP -RAM | 12-03-2013 |
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