Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º _/2007 | Nomeação dos membros do Conselho Diretivo | 12-03-2013 | |
| | N.º _/2007 | Nomeação do Conselho Diretivo. | 11-03-2013 | |
| | N.º 13/2011 | Primeira Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 13/2007/A, de 5 de Junho – Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais | 06-02-2013 | |
| | N.º 13/2007 | Regime Jurídico dos Institutos Públicos e Fundações Regionais | 05-02-2013 | |
| | N.º 216/2007 | Orgânica do IGFCSS, IP revogado | 25-01-2013 | |
| | N.º 640/2007 | Estatutos do IGFCSS, IP | 25-01-2013 | |
| Portaria | | N.º 8-B/2007 | Estabelece as normas de execução necessárias à aplicação do regime jurídico de proteção no desemprego, constantes no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro | 05-09-2012 |
| | N.º 85-A/2012 | Suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração. | 11-04-2012 | |
| | N.º 223/2007 | Concede autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional à Agência Francesa de Adopção (AFA). | 25-11-2011 | |
| | N.º 1234/2007, de 22 de outubro (CE) | Estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») | 24-11-2011 | |
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