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Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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6.ª alteração portaria 60-A-2015 | 22-11-2019 | |||
Anexo III_Portaria_n_66_2019_02_20 | 22-11-2019 | |||
Anexo IV_Portaria_229_2018 | 22-11-2019 | |||
Anexo VIII_DL n.º 18_2008 | 22-11-2019 | |||
DL_137_2014 | 22-11-2019 | |||
Lei 58/2019 | 21-11-2019 | |||
Lei | Lei 26/2016 | 21-11-2019 | ||
N.º 154/2019 | Nomeia os membros do conselho diretivo do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos. | 15-11-2019 | ||
N.º 136/2019 | Procede à terceira fase de implementação da prestação social para a inclusão, definindo o acesso à medida para crianças e jovens com deficiência | 11-11-2019 | ||
N.º 380/2019 | Portaria que procede à primeira alteração ao Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social do Âmbito da Ação Social do Sistema de Segurança Social, anexo à Portaria n.º 139/2007, de 29 de janeiro, e que dela faz parte integrante | 18-10-2019 |
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