Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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| N.º 4/90 | Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças. | 14-11-2011 | |
| | N.º 8/2009 | Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Segurança Social. | 18-07-2011 | |
| | N.º 29/2009 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia. | 18-07-2011 | |
| | N.º 108/2010 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 18-07-2011 | |
| | N.º 93/2010 | Ratifica a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa em 11 de fevereiro de 2009 | 15-07-2011 | |
| | N.º 47190/66 | Convenção de Segurança Social Argentino-Portuguesa | 15-07-2011 | |
| | De 25/09/82 | Acordo Administrativo para aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre o governo do Reino da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o governo de Portugal | 15-07-2011 | |
| | N.º 57/99 | Aprova o Acordo Administrativo Relativo à Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile | 13-07-2011 | |
| | N.º 34/99 | Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República do Chile | 13-07-2011 | |
| | N.º 30/99 | Aprova o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau | 13-07-2011 | |
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