Saltar para o conteúdo
Este serviço utiliza cookies para melhorar a sua experiência de utilização.
Ao prosseguir com a utilização deste serviço, concorda com a nossa política de utilização de cookies.

Legislação

Resultados por página
Lista de Legislações
Tipo Legislação Descrição Disponibilizado
N.º 7197/2016 N.º 7197/2016 Identifica a lista homologada dos produtos de apoio no âmbito do financiamento público através do SAPA, bem como os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, e os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar. 19-10-2017
N.º 10909/2016 N.º 10909/2016 Define os procedimentos no âmbito do financiamento dos produtos de apoio consumíveis no âmbito da Ostomia. 19-10-2017
N.º 126-B/2017 N.º 126-B/2017 Estabelece um regime especial de acesso antecipado à pensão de velhice para os beneficiários do regime geral de segurança social e do regime de proteção social convergente com muito longas carreiras contributivas 12-10-2017
N.º 126-A/2017 N.º 126-A/2017 Cria a prestação social para a inclusão, alarga o complemento solidário para idosos aos titulares da pensão de invalidez e promove os ajustamentos necessários noutras prestações sociais. 06-10-2017
N.º 8230-A/2017 N.º 8230-A/2017 Cria o Programa de Apoio Complementar (PAC) à execução do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC). 21-09-2017
N.º 94/2017 N.º 94/2017 Altera os termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama 11-09-2017
N.º 6-A/2017 N.º 6-A/2017 Regulamenta a atualização extraordinária das pensões 02-08-2017
N.º 72/2017 N.º 72/2017 Estabelece incentivos à contratação de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa duração e de muito longa duração 31-07-2017
N.º 90/2017 N.º 90/2017 Altera o regime jurídico do rendimento social de inserção 28-07-2017
N.º 53-A/2017 N.º 53-A/2017 Altera o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem 01-06-2017