Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
---|---|---|---|---|
N.º 127/2010 | Torna público ter sido assinado em Marraquexe, em 2 de junho de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, de 14 de novembro de 1998 | 12-07-2011 | ||
N.º 96/2010 | Torna público terem sido assinados em Tunes, em 23 de março de 2010, o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia e o Acordo Específico Relativo ao Reembolso dos Custos com as Prestações em Espécie | 12-07-2011 | ||
De 17/03/93 | Protocol Adjusting the Agreement on the European Economic Area of 17 March 1993 | 12-07-2011 |
Mostrar 41 - 43 de 43 resultados.