Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
---|---|---|---|---|
Lei | N.º 110/2009 | Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social | 14-07-2011 | |
N.º 201/2009 | Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que instituiu o abono de família para crianças e jovens e definiu a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar, instituindo uma nova prestação denominada bolsa de estudo | 14-07-2011 | ||
N.º 105/2009 | Regulamenta e altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e procede à primeira alteração da Lei n.º 4/2008, de 7 de fevereiro | 14-07-2011 | ||
N.º 91/2009 | Estabelece o regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o Decreto-Lei n.º 154/88, de 29 de abril, e o Decreto-Lei n.º 105/2008, de 25 de junho | 14-07-2011 | ||
N.º 64/2007 | Aprova a orgânica da Direção-Geral da Segurança Social | 14-07-2011 | ||
N.º 68/2009 | Estabelece medidas de apoio aos desempregados de longa duração, atualizando o regime jurídico de proteção social na eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, no âmbito do sistema previdencial, estabelecido no Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro | 14-07-2011 | ||
N.º 90/2009 | Aprova o regime especial de proteção na invalidez | 14-07-2011 | ||
N.º 245/2008 | Estabelece o rendimento anual relevante a considerar no domínio das atividades dos trabalhadores independentes, para efeitos de atribuição, suspensão, cessação e fixação do montante das prestações do sistema de Segurança Social, e procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto | 14-07-2011 | ||
N.º 87/2008 | Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003 de 2 de agosto, introduzindo uma majoração ao montante do abono de família para crianças e jovens, no âmbito das famílias monoparentais | 14-07-2011 | ||
N.º 71/80 | Regulamenta a atribuição das prestações do esquema de Segurança Social dirigido a não beneficiários de regimes de natureza contributiva | 14-07-2011 |
Mostrar 961 - 970 de 1.107 resultados.