História

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Atualizado em: 18-12-2015

Génese - década de setenta

A Direção – Geral da Segurança Social (DGSS) criada pelo Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de dezembro, ratificado, com emendas pela Lei n.º 55/78, de 27 de julho, surge na sequência de uma nova visão estrutural para o sistema de Segurança Social, baseada em princípios de integração, descentralização e participação. A integração, para além da eliminação de sobreposições e lacunas pressupõe a atuação coordenada e articulada dos órgãos, serviços e instituições do âmbito do setor. Com efeito, a existência de estruturas paralelas e não articuladas de previdência social e de assistência social conduzia a situações de sobreposição mas também de desproteção dada a inexistência de objetivos comuns.


E é neste contexto que a DGSS, funcionando na dependência do Ministro dos Assuntos Sociais, vai atuar especificamente nas áreas de infância e juventude, comunidade, família e população ativa, terceira idade, reabilitação e integração social, com as seguintes atribuições:

  • Definir, em termos integrados, e propor as modalidades de resposta às situações de carência abrangidas pelo sistema unificado de Segurança Social
  • Definir e propor as formas de garantia do exercício do direito àquelas respostas
  • Promover a adequação permanente das respostas do sistema ao processo global de mudança das condições sociais e económicas
  • Coordenar as ações comuns nas áreas acima referidas e tutelar as instituições privadas de solidariedade social para garantir a adequação das suas atividades aos fins do sistema.

Até à regulamentação da orgânica da Direção-Geral da Segurança Social definida pelo Decreto-lei n.º 138/80, de 20 de maio, referido no separador seguinte, passam a funcionar na dependência direta e imediata do Diretor-Geral da Segurança Social, diversos serviços da anterior estrutura, designadamente:

  • Direção-Geral da Previdência
  • Direção-Geral da Assistência
  • Federação das Caixas de Previdência e Abono de Família
  • Setor único da 1ª e 2ª infância
  • Serviços técnicos centrais do Instituto da Família e Ação Social

Década de oitenta

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