Resultados por página
Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
---|---|---|---|---|
N.º 47/2019 | Primeira alteração ao Regime de Execução do Acolhimento Familiar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro | 28-01-2021 | ||
N.º 278-A/2020 | Define os termos, condições e procedimentos do processo de candidatura, seleção, formação e avaliação das famílias de acolhimento, bem como o respetivo reconhecimento | 09-12-2020 | ||
N.º 139/2019 | Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar, medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo | 16-09-2019 | ||
N.º 113/2009 | Estabelece medidas de protecção de menores, em cumprimento do artigo 5.º da Convenção do Conselho da Europa contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças, e procede à segunda alteração à Lei n.º 57/98, de 18 de Agosto. | 18-12-2015 | ||
N.º 20045/2009 | Atualização do valor do subsídio a retribuir à família de acolhimento de crianças e jovens problemáticos | 15-07-2011 | ||
N.º 11/2008 | Estabelece o regime de execução do acolhimento familiar previsto na lei de proteção de crianças e jovens em perigo | 14-07-2011 | ||
N.º 190/92 | Reformula a legislação sobre acolhimento familiar | 13-07-2011 | ||
N.º 147/99 | Lei de proteção de crianças e jovens em perigo | 13-07-2011 |
Mostrar 8 resultados.