Resultados por página
Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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Circular | Circular Normativa - Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Andorra | 17-02-2023 | ||
Orientação técnica | Majoração da Bonificação por Deficiência por monoparentalidade dos titulares inseridos em agregados familiares posicionados no 5.º escalão de rendimentos | 09-02-2023 | ||
Informação técnica | Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 | 11-01-2023 | ||
Orientação técnica | Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos | 11-04-2022 | ||
Circular | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 | 01-04-2022 | ||
Informação técnica | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | ||
Informação técnica | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | ||
Orientação técnica | Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 04-11-2021 | ||
Informação técnica | Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 12-05-2021 | ||
23-03-2021 |
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