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Circulares

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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Informação técnica N.º 4/2022-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 11-01-2023
Orientação técnica N.º 1/2022-DGSS Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos 11-04-2022
Circular N.º 2/2021-DGSS Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 01-04-2022
Informação técnica N.º 5/2020/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Informação técnica N.º 2/2021/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Orientação técnica N.º 2/2021 Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 04-11-2021
Informação técnica N.º 5/2020 Brexit Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 12-05-2021
N.º 2/2021 23-03-2021
Orientação técnica N.º 1/2021 Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal 19-01-2021
Pagamentos via Homebanking 2021 Lista de entidades bancarias 2021 13-01-2021