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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Cristina Maria de Oliveira Freire Martins Aviso de encerramento N.º 130/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2021
S/denominação - Maria Susete Lourenço da Cruz Rodrigues Aviso de encerramento N.º 161/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 152/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-09-2021
S/denominação - Natércia Maria Ventura Pinto Aviso de encerramento N.º 151/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Elizabete Marques da Silva Simões Aviso de encerramento N.º 150/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 149/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Laços Corajosos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 123/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria Adelaide da Conceição Augusto da Costa Aviso de encerramento N.º 116/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria João Lopes Gomes dos Santos Aviso de encerramento N.º 148/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Sergio Lasconi Francisco Chindel Aviso de encerramento N.º 146/2021/CDist Lisboa Creche 13-09-2021
ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
Minha Ternura Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 01-09-2021
Colégio de Areosa Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Porto Creche 01-09-2021
Ajuda Companhia Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Auxilicare Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Bengala de Ouro - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2021
Estrela Maravilha Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Porto Creche 12-08-2021
S/denominação - Adélia Moreira Duarte Aviso de encerramento N.º 136/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2021
Páginas da Vida - Helna Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Páginas da Vida - Helena Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Centro de dia 09-08-2021
Mil Primaveras Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 27/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 24/2021/CDist Lisboa Centro de dia 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 23/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Quinta das Dores Licença de funcionamento N.º 22/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 21/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 20/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Colégio Cesário Verde Licença de funcionamento N.º 18/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Residência Geriátrica São João do Estoril Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Externato Nobel Licença de funcionamento N.º 16/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Lar O Bom Amigo - Mª de Lurdes Bento Cintrão da Silva Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2006/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Creche São Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Évora Creche 09-08-2021
Geridade Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Setúbal Creche 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 05-08-2021
S/denominação - Casa de Repouso A Belinha Aviso de encerramento N.º 2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 131/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Casa de Acolhimento Os Sonhadores, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 134/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
Caring For You - A Cuidar de Si Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 05-08-2021
Creche Maria Fernanda Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Beja Creche 05-08-2021
Centro Social Paroquial da Freguesia de Arões Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
Centro Social Comunitário e Paroquial de São José da Charneca da Caparica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Instituto das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro de Convívio e de Solidariedade Social de Sourões Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro Social Paroquial da Ilha - Obra Social da Sagrada Família Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Confraria de Santo António de Viseu Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
ANA - Associação dos Amigos e Naturais do Azinhal Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Centro Social Paroquial da Imaculada Conceição da Charneca da Caparica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 22/07/2021 26-07-2021
Listagem de autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Beja Ama 19-07-2021
Parque Residencial Via Sol Licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-07-2021
Saar@Home Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 16-07-2021
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo Aviso de encerramento N.º 132/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2021
CEV - Centro de Estudos da Vila Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 02-07-2021
Violetatlêntica Cuidados Domiciliários 24h Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 19/2014/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Lar Residencial Casimira Henriques Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Lisboa Lar residencial 02-07-2021
Externato Infantil "O Nosso Jardim" Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Tempo para Aprender Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-07-2021
Casa de Repouso Aeroporto Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Colégio Mira Rio Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Colégio dos Arcos Licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Amigos 100 Idade Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Ninho de Ternura - Hostel Sénior Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Domus Plátano Sénior Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Traquinas em Linha 2 Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Colégio Herdeiros do Futuro Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Solar Villa D' Arruta Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Associação de Apoio Social dos Amigos da Paz de Bicesse Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Recreio d' Andorinha - Sénior Resort Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Centro Social de Nosa Senhora das Graças Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Lisboa Centro de dia 02-07-2021
A Nônô Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 11/2006/CDist Lisboa Creche 02-07-2021
Casa de Repouso Quinta do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2021
Centro Comunitário Social e Cultural de Stº António dos Cavaleiros Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2021/Cdist Lisboa Centro de dia 02-07-2021
Fadas Apoio Domiciliário Autorização provisória de funcionamento N.º 10/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Domus Prestige Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-07-2021
Critérios Assíduos Unipessoal, Ldª Autorização provisória de funcionamento N.º 8/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Casa de Repouso de São José de Camarate Autorização provisória de funcionamento N.º 7/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-06-2021
Warmy, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 6/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 66/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Aprender a Brincar - Creche e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 62/2012/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Herdeiros do Futuro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 50/2012/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Oásis do Conhecimento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 46/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Poder Sonhar Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 43/2010/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Grow Up Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Domicare Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 37/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
O Parque Belém Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º35/2013/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Miminho aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Infantário-Jardim de Infância Carochinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/1985/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Bebé Patuscos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 31/2012/Cdist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Os Amiguinhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 30-06-2021
Colégio Giz Mágico Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2015/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 30-06-2021
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-06-2021
Domus Care-Serviços Domiciliários, SA Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2009/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Clube dos Miúdos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2003/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Medipeople-Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2011/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2021
Infantário Os Gordinhos Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1998/CDist Lisboa Creche 29-06-2021
Os Pintarolas Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Faro Creche 29-06-2021
Nota Exemplar Infantes Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Setúbal Creche 25-06-2021
S/denominação - Anabela Cruz, Unipessoal, Ldª Aviso de encerramento N.º 122/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-06-2021
Creche Pequelândia, Ldª. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2008/CDist Aveiro Creche 22-06-2021