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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
O Chorão Licença de funcionamento N.º 54/2023/CDist Porto Creche 15-01-2024
Sete Ventos ATL Centro Pedagógico e Cultural, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 51/2023/CDist Porto Creche 15-01-2024
A Girafa Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 34/2023/CDist Porto Creche 15-01-2024
Atchim Infantário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 33/2023/CDist Porto Creche 15-01-2024
Pézinhos de Lã Licença de funcionamento N.º 32/2023/CDist Porto Creche 15-01-2024
Colégio da Quinta Inglesa Licença de funcionamento N.º 31/2023/CDist Porto Creche 15-01-2024
Jardim das Cores Infantário e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 28/2023/CDist Porto Creche 15-01-2024
Associação Solid. Social Prof. Virgílio Hall da Fonseca Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Coimbra Centro de dia 15-01-2024
Associação Solid. Prof. Virgílio Hall da Fonseca Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-01-2024
Colégio Mundo do Colibri Licença de funcionamento N.º 62/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Dedic'Amor - Serviço de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 11-01-2024
Centro Infantil O Tocas Licença de funcionamento N.º 63/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Colégio O Duende Licença de funcionamento N.º 61/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Os Fecucos Infantário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 60/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Colégio Fonte dos Dois Amigos Licença de funcionamento N.º 59/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
O Piratinha Licença de funcionamento N.º 57/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Colégio Casa Verde Centro Pedagógico Cultural, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 56/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Casa Blanca, Residência para Idosos Aviso de encerramento N.º 172/2023/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
S/denominação - Nuno Miguel Batista Casqueira Aviso de encerramento N.º 295/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
S/denominação - Maria Adelaide Pedro Macias Pereira Aviso de encerramento N.º 210/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
S/denominação - Anabela Narciaso Calção Valério Aviso de encerramento N.º 126A/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
S/denominação - Anabela Narciso Calção Valério Aviso de encerramento N.º 10/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
S/denominação - Ana Maria Morais Dorropio Aviso de encerramento N.º 09/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
S/denominação - Maria Isabel Manata da Silva Aviso de encerramento N.º 206/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
Residência Sénior de Garvão & Centro Clínico de Garvão Aviso de encerramento N.º 187/2023/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 11-01-2024
Educação Inbfantil Pinheiro Manso, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 90/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Chupetão Educação Infantil, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 58/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Creche e Jardim Infantil As Formiguinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 55/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
The Sailors Licença de funcionamento N.º 53/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
O Nosso Futuro Centro de Estudos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 50/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Letras e Números Licença de funcionamento N.º 45/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Passinhos de Rei Licença de funcionamento N.º 43/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Centro Bem Estar Social Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 42/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Creche Colégio Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 39/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Colégio Anjos do Saber Licença de funcionamento N.º 37/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Externato António Nobre Licença de funcionamento N.º 36/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Grande Colégio da Póvoa do Varzim, S.A. Licença de funcionamento N.º 35/2023/CDist Porto Creche 11-01-2024
Casa de Repouso Avô David - Bring Stability, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 296/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2024
S/denominação - Somos Vida - Espaço Sénior, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 292/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2024
Quinta do Griffo - Residência Sénior - Filipa Alexandra Paiva de Barros Aviso de encerramento N.º 288/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2024
Creche Alice no País da Árvore - Caminhos Seguidos Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Lisboa Creche 10-01-2024
Dentinhos de Leite - Maria Alexandra Franco David Chaves Aviso de encerramento N.º 259/2023/CDist Leiria Creche 10-01-2024
S/denominação - Ana Catarina da Silva Bastos Aviso de encerramento N.º 252/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-01-2024
- Associações Mutualistas 09-01-2024
Vila Dom Bosco Prestação de Serviços e Alojamento, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 86/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-01-2024
Listagem de Autorização Emitidas - 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Aveiro Ama 22-12-2023
Os Maravilhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 88/2023/CDist Porto Creche 21-12-2023
Casa dos Meus Avós Aviso de encerramento N.º 278/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2023
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 87/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-12-2023
Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 83/2023/CDist Porto Creche 21-12-2023
S/denominação - Rosana Valliengo Pereira Aviso de encerramento N.º 202/2023/CDist Faro Creche 21-12-2023
Residência Sénior Eugénio Lobo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2023
ERPI - Lar S. Pedro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2023
ASS SOCIAL CULTURAL TERCEIRA IDADE AUTODIDACTA AVEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 15-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - A CHACRA RAINHA SANTA ISABEL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.12.2023 15-12-2023
S/denominação - Ana Margarida de Matos Marques Aviso de encerramento N.º 267/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2023
Colégio das Colinas Licença de funcionamento N.º 105/2023/CDist Lisboa Creche 14-12-2023
O Rei na Barriga Licença de funcionamento N.º 83/2023/CDist Lisboa Creche 14-12-2023
Rei Bebé Infantário Licença de funcionamento N.º 80/2023/CDist Lisboa Creche 14-12-2023
Reabilitar em Casa Licença de funcionamento N.º 41/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 14-12-2023
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 39/2023/CDist Lisboa Centro de dia 14-12-2023
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 38/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2023
Solar de S. Miguel Licença de funcionamento N.º 35/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2023
Listagem de autorizações emitidas - 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Faro Ama 13-12-2023
Sandra Isabel Loução Vaz Estrela Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2023/CDist Faro Ama 13-12-2023
Miminhos aos Avós Licença de funcionamento N.º 84/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 13-12-2023
Mergulis Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 146/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2023
A Velha Formiguinha Licença de funcionamento N.º 145/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Externato Calimero Licença de funcionamento N.º 144/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Kidspot Licença de funcionamento N.º 143/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Saber Crescer Licença de funcionamento N.º 141/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Espaço Educativo Ilha dos Amores Licença de funcionamento N.º 139/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Quina - Infantário e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 138/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Chuva de Papel - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 137/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Casa de Repouso de Alcainça Licença de funcionamento N.º 136/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2023
Jardim de Infância de Nossa Senhora das Graças Licença de funcionamento N.º 135/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Giz Mágico Licença de funcionamento N.º 134/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Creche na Quinta Licença de funcionamento N.º 133/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Vovovelos Licença de funcionamento N.º 132/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 131/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Cartola de Sonhos Licença de funcionamento N.º 130/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Creche/Jardim Infantil - Associação Pessoas Fundação Calouste Gulbenkian Licença de funcionamento N.º 129/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Paço de São Francisco Licença de funcionamento N.º 128/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Gugulândia Licença de funcionamento N.º 127/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Santiago Licença de funcionamento N.º 125/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
ST - Santa Teresinha, Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 124/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Parkids Licença de funcionamento N.º 123/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
O Planeta Bebé Licença de funcionamento N.º 122/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio do Paço Licença de funcionamento N.º 121/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Centro Social Paroquial de Beselga Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
Casa do Povo de Cepões Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
Centro Social Paroquial Casimiro e Elvira Lemos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Viseu Centro de dia 12-12-2023
Residência Sénior Nossa Senhora do Castelo - Santa Casa da Misericórdia de Mangualde Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2021/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
S/denominação - Idalina das Neves Arrates Gomes Aviso de encerramento N.º 268/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
S. Vicente Licença de funcionamento N.º 52/2023/CDist Porto Creche 12-12-2023
Colégio Colibri - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 120/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Nova Apostólica Licença de funcionamento N.º 119/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Pulguinhas Mestres Licença de funcionamento N.º 116/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio Refúgio dos Anjos Licença de funcionamento N.º 115/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º113/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023