Estratégia antifraude

A problemática da Fraude (na sua vertente interna e externa) e os riscos operacionais associados ao exercício das diferentes atividades do ISS, I.P., tem sido alvo de preocupação nos últimos anos, despoletando projetos
e iniciativas no âmbito de uma Estratégia Antifraude, com o objetivo específico de identificar as áreas com maior probabilidade de riscos e desenvolver instrumentos para o respetivo controlo interno, prevenindo ou
detetando a respetiva ocorrência.

Entre os projetos desenvolvidos, encontra-se a implementação de um Sistema de Gestão de Risco no ISS, I.P., elemento fundamental de suporte à gestão, e que tem como objetivo estabelecer um conjunto de práticas
de identificação, análise, avaliação, tratamento, revisão, monitorização e reporte dos principais riscos da organização.

Do exercício de identificação dos riscos a que o ISS, I.P. se encontra exposto, destacam-se 4 categorias de riscos (operacionais, estratégicos, financeiros e disruptivos), que permitem enquadrar o evento da Fraude na
categoria dos riscos operacionais:

A Fraude Interna, definida como “conduta ilegítima com vista a tirar vantagem para o próprio trabalhador ou terceiros, ou a prejudicar a organização”, comporta um conjunto de eventos de risco, alguns dos quais qualificados como crime, que convivem com outros riscos de natureza operacional, diretamente relacionados com a especificidade das tarefas/funções exercidas em cada área de atuação do ISS, I.P., os quais podem ser sancionados no âmbito da responsabilidade disciplinar.

Os eventos de Fraude Interna podem tipificar-se em três grandes categorias de riscos (criminalmente individualizados, com requisitos específicos legalmente previstos), nomeadamente: apropriação indevida de ativos, corrupção e informações fraudulentas.

Na vertente da fraude externa, o ISS, I.P. promove o combate à fraude e evasão contributiva e prestacional, com intervenção específicas ao nível da prevenção e deteção, a qual se assume como uma prioridade de atuação, com medidas e intervenções especificamente destinadas ao controlo nesta vertente, como sejam as ações de fiscalização realizadas.

O desenvolvimento de uma Estratégia Antifraude implica atuar nos principais fatores que concorrem para a perpetuação do risco. Neste contexto, importa adotar mecanismos dissuasores de fenómenos de risco, a nível interno e externo, destinados a prevenir e detetar a fraude. Estes mecanismos integram os sistemas de controlo interno e de gestão de riscos, de forma abrangente e proporcional à avaliação dos mesmos.

A Estratégia Antifraude no ISS, I.P. assenta em três pilares base: prevenir, detetar e corrigir, no âmbito dos quais se encontram previstos um conjunto de instrumentos de natureza variada, que cobrem todos os serviços do ISS, IP, de acordo com as funções desempenhadas, e que se complementam e articulam entre si, contribuindo para a prevenção de diferentes eventos de risco (incluindo o risco de fraude, independentemente da sua natureza). 

Os instrumentos e mecanismos que integram o sistema de controlo interno do ISS, I.P. são objeto de acompanhamento periódico e revistos sempre que tal se revele necessário para o efeito pretendido.