Resultados por página
| Guia Prático | Disponibilizado |
|---|---|
| Entidades Contratantes | 21-02-2025 |
| Medidas de Apoio Imediato às Entidades Empregadoras e Trabalhadores Independentes Afetados pelos Incêndios Ocorridos entre 15 e 19 de setembro | 30-01-2025 |
| Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções | 27-01-2025 |
| Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva | 08-08-2024 |
| Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho | 28-07-2024 |
| Passo-a-passo para correção de erros - Rejeição de Declarações de Remunerações | 12-07-2018 |
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