Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma	22-11-2023
Doença Profissional – Prestações por Morte	22-11-2023
Incapacidade Temporária por Doença Profissional	22-11-2023
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.	22-11-2023
Subsídio por Interrupção da Gravidez	21-11-2023
Subsídio Social Parental	20-11-2023
Subsídio Parental	16-11-2023
Pensão de Velhice	14-11-2023
Pedido de Declaração de não Aplicação de Sanções	13-11-2023
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva	13-11-2023
Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente	10-11-2023
Rendimento Social de Inserção	10-11-2023
Condição de Recursos	10-11-2023
Registo do Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral pelas Agências Funerárias	10-11-2023
Subsídio Parcial por Cessação de Atividade para Trabalhadores Independentes Economicamente Dependentes	10-11-2023
Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas	10-11-2023
Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência	10-11-2023
Fundo de Garantia Salarial	10-11-2023
Inscrição e Alteração de Dados - Pessoa Coletiva	10-11-2023
Inscrição, Alteração Membros dos Orgãos Estatutários (MOE)	10-11-2023

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