Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho	10-12-2024
Pagamentos não Recebidos	02-12-2024
Atribuição de subsídios eventuais às famílias afetadas pelos incêndios ocorridos entre 15 e 19 de setembro de 2024	28-11-2024
Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua Aplicação	11-11-2024
Funcionalidade na Segurança Social Direta Sobreposição de Remunerações e Prestações	04-11-2024
Subsídio de Desemprego – Montante Único	21-10-2024
Doença Profissional – Acordos Internacionais	14-10-2024
Incapacidade Temporária por Doença Profissional	11-10-2024
Doença Profissional – Prestações em Espécie	02-10-2024
Doença Profissional – Função Pública	01-10-2024
Doença Profissional – Certificação	04-09-2024
Doença Profissional – Prestações por Morte	04-09-2024
Compensação por Morte Emergente de Doença Profissional dos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S.A.	04-09-2024
Consentimento a Entidades Públicas de Consulta da Situação Contributiva	08-08-2024
Certificação da formação a dinamizar pela Instituições de Enquadramento para a Resposta Social Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens	29-07-2024
Manual Passo-a-Passo - Entidade Empregadora - Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho	28-07-2024
Benefícios Adicionais de Saúde (Complemento Solidário para Idosos)	25-06-2024
Regime Público de Capitalização - Certificados de Reforma	08-03-2024
Pedido de Código de Segurança	17-01-2024
Manual Passo-a-Passo – Registo do Pedido de Prestações por Morte pelo Cidadão	05-01-2024

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