Guias práticos

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Lista de Guias Práticos
Guia Prático	Disponibilizado
Medidas de Apoio às Empresas Afetadas pelo Incêndio dos Concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrogão Grande, Penela e Sertã	25-10-2019
Alterações à legislação laboral e ao código contributivo	04-09-2019
Passo-a-passo para correção de erros - Rejeição de Declarações de Remunerações	12-07-2018
Passo a passo - Declaração Anual de Rendimentos de Pensões - IRS	12-01-2018
Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios	15-11-2017
Apoios Sociais – Crianças e Jovens	29-09-2017
Apoios Sociais – Pessoas Idosas	25-09-2017
Estabelecimentos Integrados	25-09-2017
Linha Nacional de Emergência Social	08-08-2017
Passo a Passo – Consulta da “Posição atual” perante a Segurança Social	09-02-2017
Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado - PERES	02-01-2017
Passo a Passo - Validação da Assinatura Digital nas Declarações emitidas na Segurança Social Direta	05-08-2016
Guia do acompanhamento - FRSS	08-01-2016
Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto	23-04-2015
Guia da candidatura ao FRSS	14-05-2014

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