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Inscrição, Alteração e Cessação do Seguro Social Voluntário
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23-04-2025 |
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Subsídio de Lar
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10-04-2025 |
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Regime de Proteção Social de Trabalhadores em Funções Públicas
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07-04-2025 |
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Redução de Taxa Contributiva – Trabalhadores com Deficiência
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07-04-2025 |
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Inscrição e Cessação de Atividade de Trabalhador/Estagiário por conta de outrem
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07-04-2025 |
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Proteção Jurídica
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03-04-2025 |
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Segurança Social Direta
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02-04-2025 |
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Abono de Família para Crianças e Jovens
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26-03-2025 |
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Prova Escolar
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26-03-2025 |
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Bolsa de Estudo
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26-03-2025 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes - Perguntas Frequentes
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24-03-2025 |
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Licença de Reestruturação Familiar e Respetivo Subsídio para Vítimas de Violência Doméstica
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19-03-2025 |
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Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa
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19-03-2025 |
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Garantia para a Infância
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19-03-2025 |
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Subsídio de Funeral
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19-03-2025 |
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Bonificação por Deficiência
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19-03-2025 |
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Fundo Especial da ex – Caixa de Previdência do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto
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19-03-2025 |
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Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios
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18-03-2025 |
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Pedido de NISS - Cidadãos Estrangeiros e Cidadãos Nacionais sem obrigação de ter Cartão de Cidadão
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17-03-2025 |
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Prestação Social para a Inclusão – Componente Base e Complemento
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14-03-2025 |
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Inscrição, Alteração e Cessação do Serviço Doméstico
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12-03-2025 |
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Acréscimo Vitalício de Pensão
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28-02-2025 |
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Acolhimento Familiar - Crianças e Jovens
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28-02-2025 |
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Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
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27-02-2025 |
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Entidades Contratantes
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21-02-2025 |
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Estatuto dos Profissionais da Cultura
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21-02-2025 |
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Subsídio de Desemprego
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20-02-2025 |
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Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras)
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20-02-2025 |
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Pensão Social de Velhice
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20-02-2025 |
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Complemento por Dependência
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20-02-2025 |
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Pensão de Sobrevivência
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20-02-2025 |
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Pensão de Orfandade
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20-02-2025 |
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Suplemento Especial de Pensão
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20-02-2025 |
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Reembolso de Despesas de Funeral
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20-02-2025 |
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Complemento Solidário para Idosos
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20-02-2025 |
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Pensão de Viuvez
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20-02-2025 |
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Subsídio por Morte
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20-02-2025 |
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Complemento Especial de Pensão
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20-02-2025 |
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Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais – Invalidez, Velhice e Morte
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20-02-2025 |
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Complemento por Cônjuge a Cargo
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20-02-2025 |
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Novo Regime dos Trabalhadores Independentes
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19-02-2025 |
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Estatuto Cuidador Informal Principal e Cuidador Informal não Principal
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19-02-2025 |
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Pagamento de Contribuições à Segurança Social
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17-02-2025 |
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Rendimento Social de Inserção
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14-02-2025 |
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Pensão de Invalidez
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14-02-2025 |
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Pensão de Velhice
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14-02-2025 |
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Alteração de Dados
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14-02-2025 |
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Subsídio para Assistência a Neto
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11-02-2025 |
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Subsídio para Assistência a Filho
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11-02-2025 |
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Subsídio por Cessação de Atividade Profissional para Membros dos Órgãos Estatutários das Pessoas Coletivas
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10-02-2025 |
