Resultados por página
| Tipo | Legislação | Descrição | Disponibilizado | |
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N.º 142/2015 | Segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro. | 03-03-2016 | |
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N.º 1679/2018 | Nomeação da Vogal do Conselho Diretivo do ISSA, IPRA | 02-03-2016 | |
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N.º 1681/2018 | Nomeação da Vice-Presidente do Conselho Diretivo do ISSA,IPRA | 02-03-2016 | |
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N.º 1680/2018 | Nomeação da Presidente do Conselho Diretivo do ISSA | 02-03-2016 | |
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N.º 2/2014/A | Estatutos do ISSA, IPRA | 02-03-2016 | |
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N.º 14/2013/A | Cria o Instituto da Segurança Social dos Açores | 02-03-2016 | |
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Nº 13/2011/A | Regime jurídico dos institutos públicos e fundações regionais | 02-03-2016 | |
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N.º 1/2016 | Altera a escala de equivalência aplicável à determinação do montante do Rendimento Social de Inserção (RSI) a atribuir, prevista na Lei n.º 13/2003, de 21 de maio e atualiza o valor de referência do RSI, indexado ao valor do IAS, previsto na Portaria n.º 257/2012, de 27 de agosto. | 01-03-2016 | |
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N.º 83-A/2013 | Primeira alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social | 04-02-2016 | |
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N.º 11-A/2016 | Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria nº 1113/2010, de 28 de outubro | 01-02-2016 | |
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