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Atualizado em: 20-02-2023

PRR | 2.º Aviso de Abertura de Concurso - N.º 02/C03-i01/2022

Esta informação destina-se a Esta informação destina-se a

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

Quais os objetivos Quais os objetivos

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.

 

Esta medida, tem como objetivo primordial reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.

 

A Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais revela-se de extrema importância, na medida que contribui para a promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da autonomia e da conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial.

 

Concretiza-se através de candidaturas aos avisos de abertura de concurso.

 

São elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

  • Creche;
  • Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
  • Centro de Dia;
  • Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
  • Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
  • Residência Autónoma desde que não esteja acoplada, a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

 

O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:

  • Obras de construção de raiz;
  • Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
  • Obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
  • Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

O que fazer para aceder O que fazer para aceder

As candidaturas à medida C03-i01- m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais são objeto de aviso de abertura de concurso, após aprovação pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

 

No aviso de abertura de concurso são definidas as condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários finais (instituições), área geográfica e âmbito setorial, as respostas sociais elegíveis, tipologias de projetos a apoiar e regras de execução, despesas elegíveis e não elegíveis, condições de atribuição do financiamento e demais condições especificas de acesso ao concurso.

 

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

Como executar Como executar

Em breve será disponibilizada informação relativa à execução das candidaturas aprovadas.

Perguntas Frequentes Perguntas Frequentes

Contratação Pública consulte aqui

Contactos Contactos

Candidatura:

 

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:

Beneficiário Intermediário

Instituto da Segurança Social, I.P.

Gabinete de Planeamento e Estratégia

Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal

Tel: (+351) 300 512 370

E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS@SEG-SOCIAL.PT

 

Execução

 

Para obtenção de apoio na articulação com outros serviços do Instituto da Segurança Social, I.P. (Unidade de Apoio a Programas e Unidade Técnica de Arquitetura e Engenharia), bem como, esclarecer e prestar apoio técnico à execução dos projetos de Investimento, as Entidades Promotoras devem contactar preferencialmente o gestor distrital, ponto focal do Instituto da Segurança Social, I.P., dados disponíveis nos ficheiros abaixo, de acordo com a localização dos Investimentos: