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Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Circular N.º 2/1992 Circular Normativa - Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Andorra 17-02-2023
Orientação técnica N.º 1/2023-DGSS Majoração da Bonificação por Deficiência por monoparentalidade dos titulares inseridos em agregados familiares posicionados no 5.º escalão de rendimentos 09-02-2023
Informação técnica N.º 4/2022-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 11-01-2023
Orientação técnica N.º 1/2022-DGSS Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos 11-04-2022
Circular N.º 2/2021-DGSS Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 01-04-2022
Informação técnica N.º 5/2020/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Informação técnica N.º 2/2021/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Orientação técnica N.º 2/2021 Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 04-11-2021
Informação técnica N.º 5/2020 Brexit Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 12-05-2021
N.º 2/2021 23-03-2021
Orientação técnica N.º 1/2021 Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal 19-01-2021
Informação técnica N.º 5/2020-DGSS Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social 31-12-2020
Orientação técnica N.º 4/2020-DGSS Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 25-11-2020
Orientação técnica N.º 3/2020-DGSS Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar 25-11-2020
Orientação técnica N.º 2/2020-DGSS Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte 17-09-2020
Informação técnica N.º 4/2020-DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - República Dominicana 30-07-2020
Orientação técnica N.º 1/2020-DGSS Subsídio de Educação Especial (SEE) - Prestação de Apoio Individual à Distância 29-06-2020
Informação técnica N.º 3/2020-DGSS COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços 01-04-2020
Orientação técnica N.º 1/2019-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 03-05-2019
Informação técnica N.º 1/DAISS/2009 República da Estónia: Instituições competentes para a emissão e recepção dos formulários E104 19-07-2011